Planejamento previdenciário para MEIs: como evitar erros e problemas com o INSS

SOU MEI - como fica a minha aposentadoria?

Os microempreendedores individuais (MEIs) são aqueles que trabalham por conta própria, com faturamento anual de até R$81 mil, e que se formalizam como pequenos empresários. Os MEIs têm direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. No entanto, para ter acesso a esses benefícios, os MEIs precisam cumprir alguns requisitos e obrigações, como pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição para a Previdência Social.

Muitos MEIs, porém, desconhecem ou negligenciam esses requisitos e obrigações, e acabam tendo problemas e dificuldades na hora de solicitar ou receber os benefícios previdenciários. Por isso, é importante que os MEIs façam um planejamento previdenciário, que consiste em um estudo personalizado da situação previdenciária do MEI, com o objetivo de garantir o melhor benefício possível, de acordo com as suas necessidades e expectativas.

Neste artigo, vamos explicar o que é o planejamento previdenciário, como ele pode ajudar os MEIs a evitar erros e problemas com o INSS, e como fazer o planejamento previdenciário de forma eficiente e segura.

O que é o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é um serviço que visa analisar a vida previdenciária do MEI, considerando os seus dados pessoais, os seus períodos de contribuição, o seu histórico de trabalho, os seus rendimentos, os seus direitos e deveres, as regras e as normas vigentes, e as suas metas e objetivos para a aposentadoria.

O planejamento previdenciário tem como finalidade orientar o MEI sobre as melhores opções e estratégias para a sua aposentadoria, como:

Escolher o melhor tipo de benefício, de acordo com o seu perfil e o seu tempo de contribuição;
Saber qual é o valor do benefício que você tem direito, e como aumentá-lo;
Saber qual é o momento ideal para requerer o benefício, e como antecipá-lo ou postergá-lo;
Saber quais são os documentos necessários para comprovar o seu direito ao benefício, e como obtê-los;
Saber quais são as vantagens e desvantagens de cada opção, e como avaliá-las;
Saber quais são os riscos e as oportunidades que podem surgir no futuro, e como se preparar para eles.

Como o planejamento previdenciário pode ajudar os MEIs a evitar erros e problemas com o INSS?

O planejamento previdenciário pode ajudar os MEIs a evitar erros e problemas com o INSS, pois permite que eles tenham um maior conhecimento e controle sobre a sua situação previdenciária, e possam tomar decisões mais conscientes e assertivas sobre a sua aposentadoria.

Alguns dos erros e problemas que o planejamento previdenciário pode evitar são:

Pagar o DAS com o valor ou o código errado, o que pode gerar multas, juros, ou até mesmo a perda do direito ao benefício;
Deixar de pagar o DAS por um período prolongado, o que pode acarretar na suspensão ou no cancelamento do registro do MEI, e na perda da qualidade de segurado;
Não comprovar a atividade do MEI, o que pode impedir o reconhecimento do tempo de contribuição ou do direito ao benefício;
Não atualizar os dados cadastrais ou as informações de renda do MEI, o que pode gerar divergências ou inconsistências nos sistemas do INSS, e dificultar ou atrasar a concessão do benefício;
Não verificar o extrato previdenciário (CNIS), o que pode ocasionar a falta ou a duplicidade de informações, e prejudicar o cálculo do benefício;
Não conhecer as regras e os requisitos para a concessão do benefício, o que pode levar a pedidos indevidos, negados, ou com valores inferiores ao esperado;
Não saber qual é o melhor tipo de benefício, o que pode resultar em uma escolha equivocada, que não atenda às necessidades e expectativas do MEI;
Não saber qual é o melhor momento para requerer o benefício, o que pode implicar em uma antecipação ou postergação desnecessária, que afete o valor ou a duração do benefício;
Não ter a assessoria de um profissional especializado, o que pode gerar dúvidas, inseguranças, ou até mesmo prejuízos para o MEI.

Como fazer o planejamento previdenciário de forma eficiente e segura?

Para fazer o planejamento previdenciário de forma eficiente e segura, o MEI deve seguir os seguintes passos:

Reunir os documentos que comprovem a sua identidade, a sua inscrição no MEI, os seus rendimentos, e as suas contribuições previdenciárias;
Solicitar o extrato previdenciário (CNIS) no site ou no aplicativo do Meu INSS, ou em uma agência do INSS;
Conferir se os dados do extrato previdenciário estão corretos e completos, e se há alguma divergência ou inconsistência;
Corrigir ou atualizar as informações do extrato previdenciário, se necessário, por meio de uma atualização cadastral ou de uma retificação de dados no site ou no aplicativo do Meu INSS, ou em uma agência do INSS;
Consultar um advogado previdenciário de confiança, que possa fazer uma análise detalhada da situação previdenciária do MEI, e elaborar um planejamento previdenciário personalizado, com as melhores opções e estratégias para a aposentadoria;
Seguir as orientações e as recomendações do advogado previdenciário, e tirar todas as dúvidas que possam surgir ao longo do processo;
Requerer o benefício previdenciário no momento adequado, com a documentação necessária, e com o acompanhamento do advogado previdenciário.

Conclusão

O planejamento previdenciário é um serviço essencial para os MEIs que querem garantir o melhor benefício possível, de acordo com as suas necessidades e expectativas. O planejamento previdenciário permite que os MEIs tenham um maior conhecimento e controle sobre a sua situação previdenciária, e possam evitar erros e problemas com o INSS, que podem comprometer a sua aposentadoria.

Se você é um MEI e quer fazer o seu planejamento previdenciário de forma eficiente e segura, entre em contato com a Humberto Pradi Advocacia, um escritório especializado em direito previdenciário, que conta com profissionais qualificados e experientes, que podem ajudá-lo a alcançar os seus objetivos.

Não deixe o seu futuro previdenciário ao acaso. Invista em um planejamento previdenciário e garanta a sua tranquilidade e a sua segurança. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à sua disposição para atendê-lo.