O que faz um advogado especializado em Direito de Família
Você sabe o que faz um advogado de direito da família e quando é o momento decontratar um? Com uma atuação ampla e especialidade nos cuidados e empatia que a…
(47) 3371-1511
Tutela: como solicitar e exercer esse direito em favor de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Você sabe o que é tutela e como ela pode ser um instrumento de proteção para crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco ou abandono? Tutela é o encargo jurídico de cuidar, representar e administrar os bens de uma criança ou adolescente que não possui pais ou responsáveis legais, ou que foi afastado deles por decisão judicial.
A tutela é uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
Neste artigo, vamos explicar o que é tutela, como ela pode ser solicitada e exercida, quais são os requisitos, as obrigações e os benefícios de ser tutor ou tutelado, e como a Humberto Pradi Advocacia pode ajudá-lo nesse processo.
Guia do Conteúdo
O que é tutela?
A tutela é uma forma de colocação em família substituta, ou seja, uma forma de transferir temporariamente a guarda e a responsabilidade de uma criança ou adolescente para uma pessoa que não seja sua parente, mas que tenha condições de cuidar dela e de zelar pelos seus interesses.
A tutela pode ser concedida por meio de um testamento, quando os pais indicam quem será o tutor dos seus filhos em caso de morte ou ausência; por meio de uma decisão judicial, quando os pais são destituídos do poder familiar por abuso, violência, negligência ou abandono; ou por meio de uma nomeação do juiz, quando não há tutor testamentário ou parente próximo que possa assumir a tutela.
A tutela tem como finalidade principal a regularização da situação jurídica da criança ou adolescente, possibilitando que ele tenha um representante legal, que possa inscrevê-lo na escola, levá-lo ao médico, administrar seus bens, etc. A tutela também visa proporcionar à criança ou adolescente um ambiente familiar acolhedor, afetivo e seguro, que favoreça o seu desenvolvimento integral.
A tutela é diferente da adoção, pois não cria um vínculo definitivo e irrevogável entre o tutor e o tutelado, nem altera o seu estado civil ou o seu nome. A tutela pode ser revogada a qualquer momento, se houver o restabelecimento do poder familiar dos pais, se o tutor renunciar ou for destituído da tutela, ou se o tutelado completar 18 anos ou se emancipar.
Como solicitar e exercer a tutela?
Para solicitar e exercer a tutela, é preciso seguir alguns passos, como:
- Manifestar o interesse em ser tutor de uma criança ou adolescente, procurando o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e da Juventude, ou a entidade de acolhimento onde ele se encontra;
- Comprovar que possui os requisitos legais para ser tutor, como ser maior de 18 anos, ter idoneidade moral, ter condições de prover a subsistência e a educação do tutelado, e não ter antecedentes criminais;
- Participar de um processo de habilitação e avaliação, que inclui entrevistas, visitas domiciliares, cursos preparatórios, etc, realizados por uma equipe técnica multidisciplinar;
- Aguardar a decisão judicial, que irá analisar o pedido de tutela e verificar se ele atende ao melhor interesse da criança ou adolescente;
- Assumir os deveres e as responsabilidades de tutor, que envolvem cuidar, educar, defender, alimentar, representar e administrar os bens do tutelado, bem como prestar contas ao juiz periodicamente.
Quais são os benefícios da tutela?
A tutela pode trazer benefícios tanto para o tutor quanto para o tutelado, como:
- Para o tutor: a possibilidade de exercer a sua vocação e o seu desejo de cuidar de uma criança ou adolescente, oferecendo-lhe amor, carinho, orientação e apoio, e contribuindo para a sua formação e para a sua felicidade;
- Para o tutelado: a possibilidade de ter um referencial familiar e afetivo, que lhe proporcione segurança, confiança, respeito e dignidade, e que lhe garanta os seus direitos e as suas oportunidades de desenvolvimento;
- Para ambos: a possibilidade de construir uma relação de afeto, de cumplicidade, de aprendizado e de crescimento mútuo, que possa se transformar em uma verdadeira família.
Não deixe de conhecer os seus direitos e deveres na tutela. Invista em uma assessoria jurídica e garanta a sua segurança e a sua conformidade. A Humberto Pradi Advocacia é um escritório que conta com profissionais qualificados e experientes em direito de família, que podem ajudá-lo em todas as etapas do processo de tutela.
Quando devo contratar um advogado de família?
Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a…
Ação contra plano de saúde por negativa de tratamento para TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Se você tem um familiar com TEA e está enfrentando dificuldades com o plano de saúde, esta seção esclarece seus direitos e como proceder.
Ação contra plano de saúde por negativa de cirurgia bariátrica e/ou reparadora: Perguntas e respostas essenciais
A primeira ação recomendada é solicitar, por escrito, a justificativa formal da negativa por parte do plano de saúde.
Curatela: o efeito mágico para o curatelado
A curatela é um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.
O que faz um advogado especializado em Direito de Família
Você sabe o que faz um advogado de direito da família e quando é o momento decontratar um? Com uma atuação ampla e especialidade nos cuidados e empatia que a…
Quando devo contratar um advogado de família?
Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a…
Ação contra plano de saúde por negativa de tratamento para TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Se você tem um familiar com TEA e está enfrentando dificuldades com o plano de saúde, esta seção esclarece seus direitos e como proceder.
Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.
