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Será que Paguei o ITBI a Mais?

Comprar um imóvel é um investimento significativo, e os custos envolvidos podem ser altos. Entre as taxas e impostos, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) se destaca como um dos principais. Mas e se você suspeitar que pagou a mais?

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Indyanara Belegante

Atuação nas Áreas de Direito Civil, Médico, Imobiliário, Família e Sucessões Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNIVEL de Cascavel (PR) Especialista em Direto Médico e Bioética pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI

Guia do Conteúdo

Entendendo o ITBI:

O ITBI é um imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. A alíquota varia de acordo com cada município, mas geralmente gira em torno de 3% do valor venal ou da transação, o que for maior.

Identificando o Pagamento Excessivo:

Existem algumas situações que podem indicar que você paga o ITBI a mais:

  • Valor venal superior ao valor da transação: O ITBI deve ser calculado sobre o valor mais baixo, seja o valor venal do imóvel, definido pela prefeitura, ou o valor da transação, presente no contrato de compra e venda.

  • Erros no cálculo do imposto: Falhas na apuração do ITBI podem gerar cobranças indevidas.

  • Imóveis com características especiais: Imóveis em áreas rurais, com benfeitorias precárias ou com problemas estruturais podem ter um valor venal superior ao valor de mercado, o que leva a um ITBI superestimado.

O que fazer se você suspeitar de pagamento a mais:

  • Consulte o valor venal do imóvel: Acesse o site da prefeitura ou procure um posto de atendimento presencial para obter o valor venal do seu imóvel.

  • Compare o valor venal com o valor da transação: Se o valor venal for superior ao valor da transação, você pode ter pago a mais.

  • Análise do cálculo do ITBI: Verifique se o cálculo do imposto está correto, considerando a alíquota correta e a base de cálculo adequada.

  • Procure um advogado especialista em direito imobiliário: Um advogado experiente poderá avaliar o seu caso e orientá-lo sobre as medidas cabíveis para reaver o valor pago a mais, caso confirmado.

Conclusão

É importante ter cautela ao pagar o ITBI e ficar atento aos indícios de pagamento excessivo. Se você suspeitar que pagou a mais, não hesite em buscar a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário. Um profissional qualificado poderá analisar o seu caso com atenção e ajudá-lo a defender seus direitos.

Lembre-se:

  • Confie em um advogado especialista: A assessoria jurídica adequada é fundamental para garantir a resolução justa do seu caso.
  • Não perca tempo: O prazo para solicitar a restituição do ITBI pago a mais pode ser curto. Entre em contato com um advogado o mais rápido possível.

Evite transtornos: Buscar seus direitos com o apoio de um profissional experiente garante um processo mais tranquilo e assertivo.

Humberto Pradi Advogados:

Nossa equipe de especialistas em direito imobiliário está pronta para te auxiliar em qualquer dúvida relacionada ao ITBI.

Como um advogado de família pode resolver seu problema

Quando devo contratar um advogado de família?

Pradi Adv novembro 7, 2024
Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a…
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Como um advogado de família pode resolver seu problema

Quando devo contratar um advogado de família?

Pradi Adv novembro 7, 2024
Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a…

Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.

Clique aqui Para
Ser Atendido(a).

Advogado / Negociador - Direito Bancário

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional para atuar na área de Direito Bancário na Cidade de Caxias do Sul / RS, representando o Escritório e seus negócios na Região Oeste de Santa Catarina, envolvido nas negociações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, quanto as ações ativas de cobrança, visando renegociações de dívidas / inadimplência

Responsabilidades:

Atuação como Negociador, deverá ter perfil dinâmico, comunicativo e organizado; Bom relacionamento com os profissionais das Instituições Financeiras, desenvolvendo vínculo e uma relação de confiança saudáveis; Prezamos a entrega de um serviço de excelência, que é nosso diferencial; Disponibilidade para viagens, pois representará os negócios do escritório na Região; Conhecimento da confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões; Protocolo em todos os tribunais e plataformas; Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais; Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

Como um advogado de família pode resolver seu problema

Quando devo contratar um advogado de família?

Pradi Adv novembro 7, 2024
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Vaga: Analista de Tecnologia

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades, concentradas nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo !

Descrição da Vaga:

Este profissional terá as seguintes responsabilidades:

1. Gestão do Hardware, Sistemas Operantes e Banco de Dados

2. Relacionamento com Parceiros e Fornecedores

3. Acompanhamento das Mídias Sociais

Responsabilidades:

Gestão da qualidade do banco de dados da operação do escritório (processos judiciais); Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão; Identificar e contribuir com a solução de desvios e divergências; Gestão da qualidade e boa guarda dos Equipamentos de Hardware Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais; Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.

Requisitos:

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;
Perfil analítico e visão estratégico do negócio;
Estar sempre em busca de inovações e otimizações;
Maturidade e trabalho em equipe

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

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Pradi Adv novembro 7, 2024
Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a…

Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.

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Vaga: Controladoria Jurídica

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.

Responsabilidades:

Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;

Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;

Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;

Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;

Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;

Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;

Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

Como um advogado de família pode resolver seu problema

Quando devo contratar um advogado de família?

Pradi Adv novembro 7, 2024
Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a…

Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.

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Vaga: Secretária

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas e financeiras atribuídas sejam realizadas de maneira ágil e eficiente.

Responsabilidades:

Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;

Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados e contribuir com a eficiente comunicação interna;

Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;

Atender a pedidos e solicitações administrativas e financeiras internas de forma ágil e assertiva;

Controle e boa guarda de documentos;

Requisitos:

Experiência anterior como Secretária Executiva ou função administrativa semelhante;

Fortes habilidades organizacional e de comunicação;

Integridade e confidencialidade;

Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;

Será diferencial Formação em Secretariado, Administração de Empresas ou áreas afins.

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Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

Como um advogado de família pode resolver seu problema

Quando devo contratar um advogado de família?

Pradi Adv novembro 7, 2024
Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a…

Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.

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