A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família, pois envolve o bem-estar de crianças, adolescentes e até mesmo cônjuges em situações de necessidade. Porém, o valor inicialmente estabelecido pode não permanecer adequado ao longo do tempo. É nesse contexto que surge a revisão de pensão alimentícia, uma medida jurídica que garante o equilíbrio entre a capacidade financeira de quem paga e as necessidades de quem recebe.
Se você já se perguntou se é possível ajustar o valor da pensão alimentícia, este artigo vai esclarecer tudo o que você precisa saber, com exemplos práticos e base legal para demonstrar segurança e autoridade no tema.
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”
Isso significa que a lei brasileira reconhece que a vida é dinâmica, e situações como perda de emprego, aumento de despesas ou até mudanças na estrutura familiar podem justificar a revisão da pensão.
Para que a revisão seja aceita judicialmente, é necessário comprovar mudanças significativas na realidade de quem paga ou de quem recebe. Vamos detalhar algumas situações comuns:
Exemplo: João, que pagava R$ 1.500 de pensão, perdeu o emprego e passou a viver com o seguro-desemprego. Ele pode solicitar a revisão para reduzir temporariamente o valor da pensão até se restabelecer financeiramente.
Exemplo: Ana, mãe de um adolescente, percebeu que os custos com saúde e educação aumentaram significativamente. Ela pode pedir a revisão para que o pai contribua de forma mais adequada com as novas despesas.
Exemplo: Carlos, que paga pensão para dois filhos, teve outro filho em um novo relacionamento. Essa mudança pode justificar um pedido de revisão para equilibrar suas obrigações financeiras.
Exemplo: Júlia, estudante universitária, continua dependendo da pensão para custear seus estudos. Nesse caso, o responsável pelo pagamento pode pedir a revisão, considerando que algumas despesas podem ter sido reduzidas.
O primeiro passo é reunir as provas das mudanças financeiras ou de necessidades. Podem ser usados:
A revisão do valor da pensão alimentícia é uma medida legítima e prevista em lei para garantir o equilíbrio entre as condições financeiras de quem paga e as necessidades de quem recebe. Seja para aumentar ou reduzir o valor, o processo exige provas sólidas e orientação jurídica especializada para assegurar que o resultado seja justo e alinhado à realidade atual. Contar com um advogado experiente faz toda a diferença, tanto na apresentação do pedido quanto na condução do processo.
O escritório Humberto Pradi Advocacia, com mais de 40 anos de atuação, está pronto para ajudar você a resolver essa questão de forma rápida, eficiente e respeitosa. Não adie essa decisão!
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Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.
Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;
Protocolo em todos os tribunais e plataformas;
Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais;
Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@darkcyan-mosquito-734717.hostingersite.com
Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:
1 – Gestão do Banco de Dados, e
2 – Gestão das Mídias Sociais
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);
Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;
Identificar e solucionar desvios e divergências;
Suporte e alinhamento pleno junto ao Gestor do escritório;
Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais;
Desenvolvimento e apresentação de relatórios de desempenho;
Administração, retenção e distribuição interna das demandas geradas pelas mesmas;
Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;
Perfil analítico e visão estratégico do negócio;
Estar sempre em busca de informações e novidades;
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.
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Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.
Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;
Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;
Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;
Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;
Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;
Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;
Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@darkcyan-mosquito-734717.hostingersite.com
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;
Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;
Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;
Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;
Controle e boa guarda de documentos;
Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;
Fortes habilidades organizacional e de comunicação
Integridade e confidencialidade
Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;
Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.
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