Nosso Blog Última publicação Última Publicação A dúvida sobre a possibilidade de regularizar imóveis deixados por herança por meio da usucapião é comum, especialmente em casos em que nunca foi realizado inventário formal dos bens da família. Apesar de não ser o caminho usual para solucionar questões sucessórias, a usucapião pode, em algumas circunstâncias específicas, ser uma alternativa viável. Precisa de ajuda jurídica online? Somos um escritório de advocacia com canal de comunicação Online. Clique Aqui Para Contato Guia do Artigo Inventário: A Solução Prevista em Lei O inventário é o procedimento legalmente previsto para a regularização de bens deixados por herança. Ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da situação, e tem como objetivo: Identificar o patrimônio deixado pelo falecido; Quitar dívidas e encargos pendentes; Dividir os bens entre os herdeiros, conforme as regras do Código Civil (art. 1.829 ou art. 1.603, se aplicável). O inventário extrajudicial é especialmente indicado em situações menos complexas, pois é mais rápido e menos oneroso. Saiba mais sobre este procedimento neste artigo sobre inventário extrajudicial. O Que é Usucapião? A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e preenchimento de requisitos legais. Ela é considerada uma forma originária de aquisição de bens, independentemente do consentimento do proprietário anterior. A usucapião pode ser requerida tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, dependendo das condições específicas do caso. Usucapião e Herança: Conflito ou Possibilidade? Em regra, a usucapião não é o meio adequado para substituir o inventário como solução para a transmissão de bens entre herdeiros. Isso porque, ao falecer, o patrimônio do autor da herança é automaticamente transmitido aos herdeiros (art. 1.784 do Código Civil), independentemente de um procedimento formal. Contudo, em situações específicas, pode haver espaço para o uso da usucapião, especialmente quando: Posse prolongada e exclusiva: Um ou mais herdeiros demonstram que exerceram a posse contínua, exclusiva e com animus domini sobre o imóvel, cumprindo os requisitos legais. Interversão da posse: A relação de posse mudou de uma situação de co-propriedade (posse conjunta) para uma situação em que um herdeiro passa a agir como único proprietário. Essa possibilidade foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.631.859/SP, que abriu precedente para análise da usucapião em casos envolvendo imóveis objeto de herança. Jurisprudência Favorável à Usucapião em Heranças O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também analisou a viabilidade da usucapião em heranças no julgamento do processo 0714636-57.2020.8.07.0001, destacando que: A existência de inventário não impede, em tese, que um herdeiro pleiteie a usucapião para constituir a propriedade exclusiva em seu favor. É necessário comprovar todos os requisitos legais para a prescrição aquisitiva. Questões relacionadas à posse são analisadas no mérito do processo, não cabendo indeferimento da ação na fase inicial. Quando Usar a Usucapião no Lugar do Inventário? Embora o inventário seja o caminho padrão, a usucapião pode ser utilizada em situações excepcionais, como: Quando há omissão prolongada dos demais herdeiros em regularizar o imóvel; Quando um herdeiro, de forma contínua e exclusiva, investiu na manutenção, conservação e administração do bem; Quando as provas demonstram claramente o preenchimento dos requisitos legais, como posse mansa, pacífica e de boa-fé. Conclusão A usucapião pode ser uma solução em casos de heranças, mas depende de uma análise criteriosa do caso concreto. A produção de provas sólidas e a observância dos requisitos legais são essenciais para o sucesso de ações desse tipo. Se você enfrenta uma situação envolvendo bens de herança e deseja regularizar o imóvel, conte com o suporte jurídico especializado do escritório Pradi Advogados. Nossos profissionais estão prontos para orientar você na escolha do melhor caminho legal para proteger seus direitos. Precisa de ajuda jurídica online? Somos um escritório de advocacia com canal de comunicação Online. Clique Aqui Para Contato Search Precisa falar com um advogado? Preencha o formulário abaixo: Facebook Linkedin Instagram Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva. Clique aqui Para Ser Atendido(a).
