No ambiente empresarial, onde transações e negociações são rotineiras, mecanismos de proteção ao crédito são essenciais. O protesto, conforme a Lei 9.492/97, é um dos mais eficazes. Este artigo aborda as implicações de um protesto indevido e as medidas que empresas devedoras podem adotar para se proteger.
Advogado responsável pelas Áreas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Tributário e Ambiental, possui mais de 14 anos de experiência como advogado.
De acordo com a Lei 9.492/97, o protesto é um ato formal e solene que prova a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação. Simplificadamente, comprova que o devedor adquiriu algo e não pagou. Esse processo envolve uma sequência de atos: o credor fornece um bem ou serviço e, ao não receber o pagamento, pode protestar a dívida.
Protestos são comuns no mundo empresarial, mas seu impacto pode ser devastador. Empresas que dependem de crédito para suas operações podem sofrer paralisações se tiverem protestos em seus nomes. A dificuldade em obter crédito é um dos principais efeitos negativos do protesto, podendo comprometer a continuidade dos negócios.
Embora útil, o protesto nem sempre é justo. Em casos de má-fé, como o de uma empresa que fraudou notas fiscais e protestou um título indevidamente, o impacto pode ser desastroso. Imagine uma empresa emitindo notas fiscais fraudulentas para inflar sua receita e, posteriormente, protestando esses títulos. O sócio de um mercado de médio porte, surpreendido por um protesto indevido de R$ 600.000,00, vê sua capacidade de crédito destruída e seus fornecedores negando pedidos, levando sua operação ao colapso.
Diante de um protesto indevido, a atuação de um advogado é crucial. Através de uma Ação de Sustação de Protesto, é possível suspender a eficácia do protesto por meio de uma decisão judicial. Este procedimento envolve a demonstração da urgência, do perigo de dano e da má-fé do protestante, permitindo ao empresário lesado proteger seu negócio.
Ter uma assessoria jurídica mensal, que inclua consultas e acompanhamento periódico, oferece alto valor agregado. Um escritório de advocacia empresarial pode identificar e prevenir riscos, conter danos e antecipar ações necessárias, garantindo a segurança jurídica das operações empresariais.
Os protestos indevidos podem causar sérios prejuízos às empresas. No entanto, com a orientação adequada de um advogado especializado, é possível tomar medidas para suspender esses protestos e proteger o crédito empresarial. A assessoria jurídica contínua é essencial para prevenir e resolver problemas dessa natureza.
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.
Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;
Protocolo em todos os tribunais e plataformas;
Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais;
Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:
1 – Gestão do Banco de Dados, e
2 – Gestão das Mídias Sociais
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);
Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;
Identificar e solucionar desvios e divergências;
Suporte e alinhamento pleno junto ao Gestor do escritório;
Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais;
Desenvolvimento e apresentação de relatórios de desempenho;
Administração, retenção e distribuição interna das demandas geradas pelas mesmas;
Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;
Perfil analítico e visão estratégico do negócio;
Estar sempre em busca de informações e novidades;
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.
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Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.
Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;
Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;
Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;
Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;
Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;
Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;
Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;
Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;
Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;
Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;
Controle e boa guarda de documentos;
Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;
Fortes habilidades organizacional e de comunicação
Integridade e confidencialidade
Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;
Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.
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