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Procedimentos Legais para Demissões e Rescisões Contratuais, Evitando Passivos Trabalhistas

No cenário empresarial, a gestão eficaz dos passivos trabalhistas é uma prioridade crucial para as empresas. Um relatório da Justiça do Trabalho revela que, até 2022, mais de 5 milhões de processos trabalhistas aguardavam resolução, destacando a importância de lidar preventivamente com esse desafio. Neste artigo, exploraremos os procedimentos legais essenciais para demissões e rescisões contratuais, visando evitar passivos trabalhistas e garantir o cumprimento das obrigações legais.

O Que São Passivos Trabalhistas?

Passivos trabalhistas representam compromissos financeiros resultantes de despesas relacionadas a processos trabalhistas, abrangendo tanto funcionários atuais quanto ex-colaboradores. Estas obrigações surgem quando a empresa não cumpre as leis trabalhistas, como exemplificado por horas extras não remuneradas ou inadequações nas condições de trabalho. A prevenção desses passivos é vital para a saúde financeira e reputacional da empresa.

Por que Empresas Devem Estar Atentas aos Passivos Trabalhistas?

Os passivos trabalhistas não apenas garantem o cumprimento dos direitos dos funcionários, mas também servem como alerta para possíveis problemas relacionados ao cumprimento das leis trabalhistas. O aumento desses passivos eleva o risco de ações judiciais, multas e penalidades, impactando adversamente a empresa. Portanto, a atenção constante às práticas trabalhistas é crucial para mitigar riscos financeiros e legais.

Principais Causas do Passivo Trabalhista

1. Horas Extras não Remuneradas

A não remuneração de horas extras ou a classificação inadequada de funcionários pode resultar em passivos significativos. O registro adequado das horas extras é essencial para evitar litígios futuros.

2. Condições de Trabalho Inseguras

A falta de um ambiente de trabalho seguro pode levar a acidentes e doenças ocupacionais, resultando em custos financeiros substanciais. Priorizar a segurança ocupacional é vital para evitar passivos relacionados a condições inseguras.

3. Acúmulo de Funções

Designar tarefas não relacionadas às responsabilidades originais do funcionário sem compensação adicional pode levar a questões trabalhistas. Empresas e funcionários devem compreender as implicações desse acúmulo de funções.

4. Rescisão Contratual

Processos de demissão inadequados, falta de aviso prévio e não pagamento adequado de rescisões contratuais podem resultar em litígios. O correto acerto de contas é essencial para evitar passivos trabalhistas nesse contexto.

Como Evitar os Passivos Trabalhistas?

1. Conheça e Cumpra as Leis Trabalhistas

Manter-se atualizado sobre leis trabalhistas locais, estaduais e federais é crucial. O cumprimento rigoroso das regulamentações reduz a probabilidade de ações judiciais e penalidades.

2. Auditoria das Obrigações Trabalhistas Atuais

Realizar auditorias periódicas das obrigações trabalhistas, mesmo na ausência de reclamações, ajuda a identificar possíveis áreas de risco. A implementação de práticas de compliance trabalhista é essencial para evitar futuros passivos.

3. Mantenha Organização

Manter documentos organizados, incluindo registros de jornada de trabalho, evita problemas judiciais. A organização é fundamental para garantir o cumprimento adequado das obrigações trabalhistas.

4. Assine e Arquive Documentos Adequadamente

A assinatura correta e arquivamento adequado de documentos é crucial. Isso evita que documentos se tornem inválidos em processos judiciais, garantindo a defesa eficaz da empresa.

5. Treine a Equipe

Treinar a equipe é essencial para garantir o cumprimento das leis e promover transparência. Colaboradores bem treinados contribuem para a prevenção de erros, aumentando a confiança de investidores e colaboradores.

Conclusão

Os passivos trabalhistas são desafios sérios, mas sua prevenção é possível por meio de práticas sólidas de gestão. Manter a conformidade com as leis, investir em auditorias, organização e treinamento da equipe são passos fundamentais para evitar passivos trabalhistas e garantir uma reputação sólida no mercado.

Os passivos trabalhistas são desafios sérios, mas sua prevenção é possível por meio de práticas sólidas de gestão. Manter a conformidade com as leis, investir em auditorias, organização e treinamento da equipe são passos fundamentais para evitar passivos trabalhistas e garantir uma reputação sólida no mercado. Agora que você compreende melhor esses procedimentos, continue sua leitura sobre “Processos Trabalhistas: Principais Riscos e Como Prevenir!”.

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Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.

Responsabilidades:

Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;

Protocolo em todos os tribunais e plataformas;

Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais;

Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.

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Vaga: Analista de Tecnologia

Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:

1 – Gestão do Banco de Dados, e

2 – Gestão das Mídias Sociais

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);

Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;

Identificar e solucionar desvios e divergências;

Suporte e alinhamento pleno junto ao Gestor do escritório;

Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais;

Desenvolvimento e apresentação de relatórios de desempenho;

Administração, retenção e distribuição interna das demandas geradas pelas mesmas;

Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.

Requisitos:

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;

Perfil analítico e visão estratégico do negócio;

Estar sempre em busca de informações e novidades;

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.

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Vaga: Controladoria Jurídica

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Descrição da Vaga:

Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.

Responsabilidades:

Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;

Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;

Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;

Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;

Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;

Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;

Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.

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Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;

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Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;

Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;

Controle e boa guarda de documentos;

Requisitos:

Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;

Fortes habilidades organizacional e de comunicação

Integridade e confidencialidade

Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;

Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.

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