Imaginemos a seguinte situação: os pais são proprietários de mais de um imóvel e permitiram que um dos seus filhos morasse com sua família em um dos seus imóveis. O filho mora no imóvel há mais de 15 anos.
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A usucapião extraordinária é uma modalidade que exige o maior tempo de permanência no imóvel. De acordo com o Código Civil, são necessários:
Esses prazos, no entanto, não são suficientes por si só. Para a usucapião ser reconhecida, é preciso cumprir outros requisitos legais.
Quando um filho mora no imóvel dos pais, geralmente essa permanência ocorre por meio de permissão ou tolerância, ou seja, os pais autorizam o uso do imóvel. Essa relação não configura posse, mas sim detenção.
De acordo com o artigo 1.208 do Código Civil, “os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse”. Isso significa que, por mais tempo que o filho permaneça no imóvel, ele não atende ao requisito da posse necessário para pleitear a usucapião.
Esse tipo de empréstimo entre pais e filhos – ou até entre amigos e vizinhos – caracteriza-se como um contrato de comodato, que pode ser formalizado verbalmente ou por escrito.
A regra que impede a usucapião em situações de comodato não vale apenas para relações familiares. Ela se aplica a qualquer cenário onde exista o empréstimo do imóvel. Exemplos:
Nessas situações, a relação de confiança é a base do acordo, mas ela não gera direitos de posse ao ocupante.
A usucapião exige posse, e o simples empréstimo de um imóvel não atende a esse requisito. Se você emprestou um imóvel ou vive em uma propriedade com autorização do dono, é importante entender que essa condição não permite a regularização por usucapião.
Caso tenha dúvidas sobre a usucapião ou queira regularizar uma situação patrimonial, é essencial buscar orientação especializada.
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Na rotina de uma empresa, reduzir custos é um objetivo constante. No entanto, o que muitas organizações não percebem é que um dos maiores aliados nessa busca está na gestão jurídica preventiva.
A existência de um contrato de locação inviabiliza o reconhecimento do direito à usucapião.
A autora, que utilizava o imóvel desde o ano 2000, enfrentou dificuldades decorrentes do extravio de documentos essenciais (contrato de compra e venda e recibos de pagamento) devido a enchentes.
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
Profissional para atuar na área de Direito Bancário na Cidade de Caxias do Sul / RS, representando o Escritório e seus negócios na Região Oeste de Santa Catarina, envolvido nas negociações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, quanto as ações ativas de cobrança, visando renegociações de dívidas / inadimplência
Atuação como Negociador, deverá ter perfil dinâmico, comunicativo e organizado; Bom relacionamento com os profissionais das Instituições Financeiras, desenvolvendo vínculo e uma relação de confiança saudáveis; Prezamos a entrega de um serviço de excelência, que é nosso diferencial; Disponibilidade para viagens, pois representará os negócios do escritório na Região; Conhecimento da confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões; Protocolo em todos os tribunais e plataformas; Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais; Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
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Este profissional terá as seguintes responsabilidades:
1. Gestão do Hardware, Sistemas Operantes e Banco de Dados
2. Relacionamento com Parceiros e Fornecedores
3. Acompanhamento das Mídias Sociais
Gestão da qualidade do banco de dados da operação do escritório (processos judiciais); Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão; Identificar e contribuir com a solução de desvios e divergências; Gestão da qualidade e boa guarda dos Equipamentos de Hardware Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais; Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;
Perfil analítico e visão estratégico do negócio;
Estar sempre em busca de inovações e otimizações;
Maturidade e trabalho em equipe
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Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.
Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;
Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;
Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;
Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;
Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;
Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;
Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.
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É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas e financeiras atribuídas sejam realizadas de maneira ágil e eficiente.
Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;
Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados e contribuir com a eficiente comunicação interna;
Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;
Atender a pedidos e solicitações administrativas e financeiras internas de forma ágil e assertiva;
Controle e boa guarda de documentos;
Experiência anterior como Secretária Executiva ou função administrativa semelhante;
Fortes habilidades organizacional e de comunicação;
Integridade e confidencialidade;
Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;
Será diferencial Formação em Secretariado, Administração de Empresas ou áreas afins.
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