Planejamento Previdenciário – O que é e quando fazer?

Você sabia que pode se aposentar mais cedo ou mesmo aumentar o valor da sua aposentadoriade forma significativa com o Planejamento Previdenciário?

O planejamento de aposentadoria é a maneira de saber como obter o melhor benefício do INSS

Após a reforma previdenciária em 13 de novembro de 2019, criando com isso a Nova Previdência, onde as regras de aposentadoria foram drasticamente alteradas, se tornou essencial a realização do planejamento previdenciário aos segurados do INSS.

O que é planejamento previdenciário?

Planejamento previdenciário é uma estratégia de análise das informações do contribuinte para determinar o melhor momento para solicitar a concessão de aposentadoria.

Feito por um estudo documental de toda atividade do trabalhador, junto ao INSS, é estabelecido se já é o melhor momento para se aposentar ou quando será, por quanto tempo a pessoa deverá contribuir ao INSS e por quais valores.

Sendo assim, é permitida uma avaliação aprofundada sobre as reais possibilidades às quais o filiado tem direito, entendendo qual delas é a mais interessante para seus propósitos com o benefício.

É comum o segurado acreditar que o melhor é esperar, mas, na verdade, ele pode estar perdendo dinheiro ao adiar a sua aposentadoria, como existem casos em que esperar poucos meses ou anos pode dobrar o valor do benefício.

Para que serve o planejamento previdenciário?

Planejar a aposentadoria tem como função central encontrar o melhor benefício de acordo com o histórico de contribuições do filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dessa forma, o planejamento analisa as possibilidades para o contribuinte considerando seu perfil, recolhimentos e objetivos. Com as recentes mudanças na Previdência Social, várias regras e requisitos para a concessão da aposentadoria foram modificados.

Por isso, é fundamental entender como quem já contribui pode obter resultados melhores com as novas exigências para se aposentar.

A Reforma da Previdência de 2019 – Emenda Constitucional (EC) 103/2019 – fez com que alguns benefícios deixassem de existir para novos filiados.

É o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo.

No entanto, quem já estava filiado ao RGPS pode ter direito adquirido antes da promulgação das novas regras, que ocorreu em 13 de novembro de 2019.

Se não for o caso, ainda pode se enquadrar em uma das regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência.

Quem deve fazer um planejamento previdenciário?

Para todo segurado do INSS, é aconselhável fazer o estudo. Seja este segurado celetista ou autônomo/facultativo, é muito importante não pedir a aposentadoria no escuro, e nem fazer os recolhimentos desta maneira.

Ele é importante para os contribuintes que:

1. Estão longe de se aposentar Saiba mais

Se a aposentadoria ainda está distante, fazer o planejamento será muito mais necessário, fácil e acertado. Hoje, no escritório, pessoas de todo o Brasil, na faixa dos 35 anos, nos procuram para realizar este serviço, o que antes não era uma realidade, pois apenas o trabalhador próximo da aposentadoria passava a se preocupar com seu futuro.

2. Estão perto de se aposentar Saiba mais

O planejamento, quanto mais cedo for realizado, melhor, porém, para quem está próximo do pedido, eu hoje ouso dizer: deveria ser obrigatório.

A maioria das pessoas se arrependem ao não fazer. Percebem que o custo é muito baixo, comparado com o retorno do investimento que terão ao se aposentarem com as melhores condições possíveis.
Assim, será possível entender qual o melhor caminho a seguir para alcançar o benefício desejado da melhor forma possível.

Para os filiados do RGPS que estão próximos de se aposentar, o planejamento demonstrará as correções a serem feitas, se necessário, avaliando qual alternativa é a mais interessante para o contribuinte.

3. Já deram entrada na aposentadoria Saiba mais

No caso daqueles que já encaminharam a solicitação ao INSS, o planejamento será importante para verificar se os procedimentos estão corretos dentro das possibilidades que o contribuinte tem.

4. Já se aposentaram

Por fim, o planejamento da aposentadoria beneficia até mesmo quem já está aposentado. Chamamos de “planejamento revisional previdenciário”.

Com a avaliação correta de toda a documentação, perfil e direitos, é possível descobrir se o benefício concedido é o mais vantajoso a que o contribuinte tem direito.

Recebi essa pergunta da Sra. Maria, que mora em Taboa da Serra – SP e nos contratou para a realização do seu planejamento previdenciário. E afirmei: “após a Reforma da Previdência ele se tornou ainda mais necessário”. 1. Regra anterior a 13/11/2019 (para quem já tinha direito adquirido – MUITOS nem sabem que tem esse direito!) 2. Regras de transição e 3. Regra permanente

1. Regra anterior a 13/11/2019 (para quem já tinha direito adquirido – MUITOS nem sabem que tem esse direito!)

2. Regras de transição e

3. Regra permanente

No caso da Senhora Maria, ela já tinha 30 anos de contribuição antes da Reforma da Previdência.

Nós calculamos o seu benefício pela regra antiga, que ela achava mais favorável por descartar os 20% menores salários de contribuição após julho de 1994. Seu benefício seria de R$ 2.800,00 aproximadamente.

Porém, ela não sabia que se continuar trabalhando por mais 17 meses, seu benefício irá superar R$ 4.300,00, mesmo com a inclusão dos 20% menores salários de contribuição. Uma diferença de R$ 1.500,00 por mês!

Se considerarmos que em 17 meses ela teria recebido o benefício pelas regras antigas um total de R$ 50.400,00 (sem atualização e já contando o 13º salário), em cerca de 31 meses este valor seria recuperado (considerando dois 13ºs salários).

Por isso, é de suma importância realizar este serviço após a reforma da previdência, pois, não apenas as regras de concessão mudaram mas principalmente o cálculo.

Assim, constata-se que o planejamento previdenciário encontra o melhor momento, melhor cálculo e a melhor maneira de conseguir a sua aposentadoria.

Principais benefícios de um planejamento previdenciário em 2023

Existem diferentes vantagens de fazer um planejamento previdenciário. Até pode acontecer de, ao fim do processo, o filiado perceber que as alternativas encontradas não são as mesmas que ele já havia imaginado. Mas, também, é possível ter grandes benefícios com o estudo, trazendo ganhos reais à aposentadoria. Confira mais sobre a importância de fazer um planejamento previdenciário:

1. Adequação da aposentadoria

O(a) segurado(a) que realiza o planejamento de aposentadoria vai saber o valor que irá receber do INSS, seja ele futuro ou atual. Isso é muito importante para que possa se programar para o futuro em relação às suas despesas pessoais e de sua família, evitando desconfortos financeiros.

Além disso, o planejamento permite entender se um benefício pode ser mais rentável, rápido ou barato do que outro, por exemplo.

2. Possibilidade de aposentadoria mais alta

Nem sempre o resultado apresentado pelo INSS é o que realmente corresponde à sua trajetória como contribuinte. Infelizmente, é comum que o INSS deixe de registrar ou registre equivocadamente algumas contribuições.

Pode acontecer, ainda, de os responsáveis pelos recolhimentos – como empresas contratantes – não pagarem ou não repassarem de forma adequada os valores para o INSS. Portanto, na conta final da concessão da aposentadoria, podem estar faltando dados importantes para o cálculo do benefício. O resultado é um salário de benefício (SB) menor do que o segurado teria direito de receber.

Assim, para saber o real SB ao qual você tem direito, se faz necessária uma profunda análise do seu histórico como contribuinte. Isso é feito, é claro, no planejamento previdenciário.

3. Possibilidade de contribuição menor

Em alguns casos, o trabalhador (exceto celetista) poderá até mesmo diminuir o valor do seu recolhimento mensal e mesmo assim obter a maior e melhor aposentadoria. Isso será analisado de acordo com seu extrato de contribuições do INSS (CNIS) e documentos pessoais e as projeções futuras de benefício.

Perguntas Frequentes

Como é feito o planejamento previdenciário?

O planejamento de aposentadoria é um processo realizado em quatro etapas. Acompanhe em detalhes e veja como elas funcionam

Qualificação dos dados

O primeiro passo do planejamento previdenciário é a obtenção de todos os documentos que fundamentam o pedido de aposentadoria:

CNIS
Carteiras de Trabalho
Guias de recolhimento
Certidão do tempo de contribuição de regime próprio
Alistamento militar
Certidão de escola técnica
PPP (perfil profissiográfico previdenciário)

Comprovantes documentais que atestam o período rural

Elaboração de relatório

Após a análise documental, o advogado especialista em previdência irá fazer um relatório de como chegar na aposentadoria desejada pelo trabalhador, ou a indicação do melhor benefício a ser concedido. Este relatório deve não apenas apresentar datas e valores, mas os caminhos a serem seguidos.

Análise do relatório

Como algumas vezes os segurados não possuem conhecimentos técnicos jurídicos, alguns caminhos podem deixá-lo confuso, até porque diante da complexidade das normas da Previdência e suas constantes alterações. O profissional que realizar o planejamento previdenciário deve sanar todas as suas dúvidas, fazendo a análise para o cliente.

Conclusão do relatório

Objetivamente, explicar ao trabalhador como atingir a aposentadoria desejada. A conclusão é um resumo do melhor caminho para obter a sua tão esperada aposentadoria. Normalmente o profissional entrega o planejamento de aposentadoria em PDF ou impresso ao contratante.

O que mais o planejamento previdenciário inclui nas etapas?

Anteriormente, falamos sobre os passos básicos para o planejamento previdenciário. Além disso, o plano pode ter outras informações, como

Análise e cálculo do tempo de contribuição

Dentro dessa etapa, nós analisamos todo o período de contribuição do beneficiário e, além disso, comparamos as informações com aquelas registradas no CNIS. É importante dizer que essa análise é crucial para certificar que não há informações divergentes que possam invalidar o tempo de contribuição.

Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI)

O planejamento também conta com o Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), que possui a seguinte fórmula: salário de benefício x coeficiente ou alíquota do benefício.

Períodos laborados e não pagos para o INSS

Outro cuidado muito importante é a verificação de períodos de trabalho não pagos pelo INSS, ou recolhimentos efetuados em valores abaixo do salário mínimo ou até mesmo no código errado. Se houver essa ausência de contribuição, nós conversamos com o segurado e vemos a possibilidade dele “acertar as contas” com o INSS.

Atividade especial

Além de tudo, nós também conferimos se o cliente tem alguma atividade especial dentro do período de contribuição.

Para quem não sabe, a atividade especial é referente a atividades laborais que expõem o profissional a riscos para a saúde, por exemplo, trabalhar em locais de ruído intenso; com agentes biológicos (fungos, bactérias e vírus), normalmente presente nas funções dos profissionais da saúde.

Dependendo do caso e, desde que o trabalhador tenha comprovações de que exerceu atividade especial, é possível tentar o benefício da aposentadoria especial

Simulações de aposentadoria

Você sabia que um mesmo cidadão pode ter diferentes possibilidades de aposentadoria? Isso se tornou ainda mais comum depois de instituída a Reforma da Previdência.

Por isso, é importante contar com o apoio de um advogado especialista em previdência para se analisar todas as possibilidades, fazer as simulações e, então, poder dizer qual é a melhor alternativa para o cliente.

Instruções sobre a documentação necessária

Ainda, vale destacar que nós damos todas as instruções sobre a documentação necessária para o planejamento previdenciário.

Quanto custa um planejamento previdenciário?

Depende da complexidade do caso e quantidade de documentos a serem analisados como também, da qualificação do profissional, sua experiência na área, o tempo que está no mercado, quantas horas serão necessárias para a elaboração, dentre outros.

Mas fica em torno de 01 (um) a cinco salários-mínimos.

Recomendo fazer, pois este valor é facilmente recuperado pelo segurado em razão da melhor aposentadoria concedida.

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