Pensão Alimentícia – Motivos para o pai regularizar na justiça a pensão do filho

Se você é pai de filho menor e não consegue entrar em acordo sobre o valor da pensão com a mãe do seu filho, leia esse artigo até o final que eu vou te dar motivos para você entrar na justiça primeiro para formalizar o pagamento da pensão.

Por que regularizar a pensão alimentícia?

Por uma questão cultural, normalmente quando existe divergência entre os pais sobre as despesas dos filhos, o mais comum é que a mãe procure a Justiça para formalizar o pagamento da pensão alimentícia.

No entanto, quando a mãe entra primeiro com a ação de pensão, o Juiz tem a obrigação de fixar uma pensão provisória, antes mesmo de ouvir a outra parte, que na maioria dos casos é o pai. Essa pensão provisória é fixada utilizando das informações fornecidas pela mãe, tanto sobre as necessidades do filho quanto sobre os rendimentos do pai

Ocorre que em alguns casos essas informações podem não retratar a realidade, principalmente quanto às necessidades do filho

Como o Juiz só ouviu uma parte, existe o risco que essa Pensão seja fixada em patamar superior à capacidade financeira do pai e das necessidades do filho. E uma vez fixada essa pensão provisória, somente através de um recurso para o Tribunal para tentar modificar a decisão.

O que pai pode fazer para evitar de pagar além da sua capacidade?

O pai pode tomar a iniciativa de formalizar na justiça o pagamento da pensão. A Lei de Alimentos (Lei nº 5478/68), no Art. 24 prevê a ação chamada Oferta de Alimentos, onde o pai pode oferecer um valor de pensão que ele entenda ser condizente com as necessidades do filho e que observe a sua capacidade financeira:

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Se o pai for casado e estiver se separando da mãe de seu filho, pode propor essa ação separada, antes mesmo da ação de divórcio ou dissolução de união estável.

Quais as vantagens da fixação da pensão alimentícia?

Primeira vantagem:

Limitação da pensão à sua capacidade financeira. Como eu disse, o juiz nesse tipo de ação é obrigado a fixar um valor de Pensão Provisória observando os argumentos da parte que entra primeiro com a ação. Então nesse caso, o juiz ouvirá você primeiro, sendo certo que a capacidade financeira do pai será observada para a fixação da pensão.

Segunda vantagem:

A possibilidade do pagamento da pensão IN NATURA. Caso seja demonstrado que nunca houve atraso no pagamento da pensão, os Juízes têm aceitado o pagamento IN NATURA como parte da Pensão. Então, por exemplo, você pode oferecer o pagamento do Colégio, do Plano de Saúde e uma parte em dinheiro/pecúnia a título de pensão, sendo os valores pagos diretamente para o fornecedores integrados no valor total da pensão alimentícia.

Terceira vantagem:

A possibilidade do exercício efetivo da Guarda Compartilhada. O pai efetuando o pagamento direto para os fornecedores, poderá por exemplo, ajudar a decidir sobre a escolha do colégio de seu filho, assumindo por exemplo o encargo da realização da matrícula, trazendo uma participação muito mais ativa na vida de seu filho.

Conclusão

É comum que alguns homens reclamem de decisões desfavoráveis nas varas de família e por vezes apontem até uma certa parcialidade do poder judiciário. No entanto, isso não é verdade. O que ocorre é que o homem na maioria das vezes não possui a iniciativa de resolver um problema familiar.

Pensando nisto, se você for pai espero ter convencido de que é muito mais vantajoso você ter a iniciativa de entrar com a ação ao invés de aguardar passivamente ser processado pela mãe.

Na dúvida, procure falar com um advogado especialista em direito das famílias.