Notícias Jurídicas
Investir no exterior é uma ótima estratégia de diversificação de portfólio, mas é crucial considerar como será a sucessão dos bens e investimentos.
Decisão do STF: Isenção de Imposto de Renda nas Doações em Vida
Pradi Adv julho 27, 2023
Uma recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma importante notícia para quem realiza doações em vida.
Reforma Tributária
Pradi Adv julho 27, 2023
Resumidamente, as principais mudanças que a atual Reforma propõe são as seguintes: - Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um componente federal
Marco Legal das Criptomoedas
Pradi Adv julho 27, 2023
Lei do Marco Legal das Criptomoedas: Proteção e Regulação no Brasil No dia 20/06/2023, entrou em vigor a Lei nº 14.478/22, mais conhecida como “Marco Legal das Criptomoedas”, uma norma…
STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior
Pradi Adv novembro 14, 2022
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização
Pradi Adv novembro 14, 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (DI) pode ser…
TRF1 decide trancar ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas
Pradi Adv novembro 14, 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório do extinto Ministério da Pesca…