Negociação de acordos e convenções coletivas: um guia prático

Você sabe o que são acordos e convenções coletivas de trabalho e como eles podem beneficiar os trabalhadores e as empresas? Acordos e convenções coletivas são instrumentos legais de negociação coletiva entre as partes envolvidas nas relações de trabalho, que visam estabelecer condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais, além do que está previsto na lei.

A negociação coletiva é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como por convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A negociação coletiva é uma forma de promover o diálogo, o equilíbrio e a harmonia entre os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, evitando conflitos, greves e ações judiciais.

Neste artigo, vamos explicar o que são acordos e convenções coletivas de trabalho, quais são as suas diferenças, como eles podem ser solicitados e celebrados, quais são as suas vantagens e desvantagens, e como a Humberto Pradi Advocacia pode ajudá-lo nesse processo.

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O que são acordos e convenções coletivas de trabalho?

Acordos e convenções coletivas de trabalho são formas de negociação coletiva entre as partes envolvidas nas relações de trabalho, que visam estabelecer condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais, além do que está previsto na lei.

A diferença entre um e outro se dá pela abrangência e pelos sujeitos que participam da negociação. Veja a seguir:

Acordo coletivo de trabalho: é o resultado de uma negociação entre um ou mais sindicatos de trabalhadores e uma ou mais empresas, que gera obrigações apenas para as partes envolvidas. O acordo coletivo pode tratar de assuntos específicos de uma determinada empresa ou categoria profissional, desde que não contrariem a lei ou a convenção coletiva.
Convenção coletiva de trabalho: é o resultado de uma negociação entre um ou mais sindicatos de trabalhadores e um ou mais sindicatos de empregadores, que gera obrigações para todos os integrantes das categorias representadas. A convenção coletiva pode tratar de assuntos gerais de uma determinada categoria econômica ou profissional, desde que não contrariem a lei.

Tanto o acordo quanto a convenção coletiva de trabalho devem ser registrados no Sistema Mediador do Ministério da Economia, para que tenham validade e eficácia. O prazo de vigência dos acordos e convenções coletivas é de até dois anos, podendo ser prorrogado ou renovado mediante nova negociação.

Como solicitar e celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho?

Para solicitar e celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho, é preciso seguir alguns passos, como:

- Manifestar o interesse em negociar, por meio de uma pauta de reivindicações, que deve ser elaborada pelos trabalhadores e apresentada aos empregadores, ou vice-versa, contendo as propostas e as justificativas para a negociação;
- Iniciar o processo de negociação, por meio de reuniões, assembleias, audiências ou mesas redondas, que devem contar com a participação dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores, bem como de mediadores ou conciliadores, se necessário;
- Elaborar e assinar o termo de acordo ou de convenção coletiva, que deve conter as cláusulas pactuadas entre as partes, as condições de cumprimento, as penalidades em caso de descumprimento, o prazo de vigência e a data de assinatura;
- Registrar o termo de acordo ou de convenção coletiva no Sistema Mediador do Ministério da Economia, que irá analisar a regularidade formal e material do documento, e emitir um certificado de registro, que comprova a validade e a eficácia do instrumento.

Quais são as vantagens e desvantagens dos acordos e convenções coletivas de trabalho?

Os acordos e convenções coletivas de trabalho podem trazer vantagens e desvantagens tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, dependendo do conteúdo e da forma da negociação. Veja a seguir alguns exemplos:

Vantagens: a possibilidade de estabelecer condições de trabalho mais favoráveis, flexíveis e adequadas à realidade de cada empresa ou categoria; a oportunidade de dialogar, cooperar e solucionar conflitos de forma pacífica e consensual; a garantia de segurança jurídica e de cumprimento das obrigações pactuadas; a promoção de um clima organizacional mais harmonioso, produtivo e satisfatório.
Desvantagens: a dificuldade de conciliar os interesses divergentes ou conflitantes entre as partes; a demora ou a complexidade do processo de negociação, que pode exigir várias rodadas, intervenções ou mediações; o risco de ceder ou de abrir mão de direitos ou de benefícios já conquistados ou previstos em lei; a possibilidade de descumprimento ou de questionamento judicial dos acordos ou convenções coletivas.

Como um advogado pode ajudá-lo?

Orientar sobre os direitos e os deveres dos trabalhadores e dos empregadores nas relações de trabalho, esclarecendo as suas dúvidas e as suas expectativas;
Elaborar e revisar as pautas de reivindicações, as propostas e as contrapropostas de negociação, bem como os termos de acordo ou de convenção coletiva, observando a legalidade, a viabilidade e a conveniência de cada cláusula;
Representar e defender os seus interesses e os da sua categoria perante os sindicatos, as empresas, o Ministério da Economia, a Justiça do Trabalho e demais órgãos competentes;
Acompanhar e agilizar o processo de negociação, buscando a melhor solução para o caso, seja por meio de acordos, de mediações, de conciliações ou de arbitragens;
Prestar assessoria e consultoria jurídica durante a vigência dos acordos ou convenções coletivas, orientando sobre os direitos e os deveres das partes, e sobre as possíveis alterações ou revogações dos instrumentos.

Não deixe de conhecer os seus direitos e deveres na negociação coletiva. Invista em uma assessoria jurídica e garanta a sua segurança e a sua conformidade. A Humberto Pradi Advocacia é um escritório que conta com profissionais qualificados e experientes em direito do trabalho, que podem ajudá-lo em todas as etapas do processo de negociação coletiva.