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Contribuições previdenciárias: quais são as alíquotas e os prazos de pagamento para as empresas e os trabalhadores

As contribuições previdenciárias são os valores que as empresas e os trabalhadores devem recolher mensalmente para a Previdência Social, que é o sistema que garante os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. As contribuições previdenciárias são calculadas com base no salário de contribuição, que é a remuneração recebida pelo trabalhador, limitada a um valor mínimo e a um valor máximo.

Neste artigo, vamos explicar quais são as alíquotas e os prazos de pagamento das contribuições previdenciárias para as empresas e os trabalhadores, de acordo com as diferentes categorias de segurados e as diferentes modalidades de recolhimento.

Guia do Conteúdo

Alíquotas das contribuições previdenciárias

As alíquotas das contribuições previdenciárias variam de acordo com a categoria de segurado e a modalidade de recolhimento. Veja a seguir as principais alíquotas:
  • Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos: as alíquotas são progressivas, de acordo com a faixa de salário de contribuição, sendo de 7,5%, 9%, 12% ou 14%. Essas alíquotas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, e a empresa é responsável por repassá-las ao INSS. Além disso, a empresa também deve contribuir com 20% sobre o total das remunerações pagas aos trabalhadores;
  • Para contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais (MEIs): as alíquotas são fixas, de acordo com o plano de contribuição escolhido, sendo de 5%, 11%, 12% ou 20%. Essas alíquotas são recolhidas pelo próprio trabalhador, por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Os MEIs também devem pagar uma taxa mensal, que inclui outras contribuições, como ICMS e ISS;
  • Para segurados especiais: os segurados especiais são os trabalhadores rurais que exercem atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Eles podem contribuir com 1,2% ou 2,4% sobre o valor da comercialização da sua produção rural, ou com 5% sobre o salário-mínimo, caso optem por contribuir facultativamente.
  •  

Prazos de pagamento das contribuições previdenciárias

Os prazos de pagamento das contribuições previdenciárias também variam de acordo com a categoria de segurado e a modalidade de recolhimento. Veja a seguir os principais prazos:

  • Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos: o prazo é até o dia 7 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Por exemplo, a contribuição referente ao mês de janeiro deve ser paga até o dia 7 de fevereiro. Caso não haja expediente bancário no dia 7, o prazo se prorroga para o primeiro dia útil seguinte;
  • Para contribuintes individuais, facultativos e MEIs: o prazo é até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Por exemplo, a contribuição referente ao mês de janeiro deve ser paga até o dia 15 de fevereiro. Caso não haja expediente bancário no dia 15, o prazo se prorroga para o primeiro dia útil seguinte;
  • Para segurados especiais: o prazo é até o dia 20 do mês seguinte ao da comercialização da produção rural, no caso da contribuição sobre a receita bruta, ou até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, no caso da contribuição sobre o salário-mínimo.

Conclusão

As contribuições previdenciárias são essenciais para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores e dos seus dependentes, em caso de doença, acidente, maternidade, velhice, morte, etc. Por isso, é importante que as empresas e os trabalhadores estejam atentos às alíquotas e aos prazos de pagamento das contribuições previdenciárias, evitando assim multas, juros, ou até mesmo a perda da qualidade de segurado.

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Obrigado pela leitura e até a próxima. 😊

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Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.


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Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

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Descrição da Vaga:

Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.

Responsabilidades:

Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;

Protocolo em todos os tribunais e plataformas;

Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais;

Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.

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Vaga: Analista de Tecnologia

Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:

1 – Gestão do Banco de Dados, e

2 – Gestão das Mídias Sociais

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);

Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;

Identificar e solucionar desvios e divergências;

Suporte e alinhamento pleno junto ao Gestor do escritório;

Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais;

Desenvolvimento e apresentação de relatórios de desempenho;

Administração, retenção e distribuição interna das demandas geradas pelas mesmas;

Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.

Requisitos:

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;

Perfil analítico e visão estratégico do negócio;

Estar sempre em busca de informações e novidades;

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.

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Vaga: Controladoria Jurídica

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.

Responsabilidades:

Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;

Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;

Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;

Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;

Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;

Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;

Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.

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Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;

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Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;

Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;

Controle e boa guarda de documentos;

Requisitos:

Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;

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Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.

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