Como prevenir riscos e multas e evitar problemas com a fiscalização e a Justiça do Trabalho

Você sabe o que é compliance trabalhista e qual a sua importância para a sua empresa? Compliance trabalhista é o conjunto de medidas que visam garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e normas que regulam as relações de trabalho, evitando assim riscos, multas e problemas com a fiscalização e a Justiça do Trabalho.

Neste artigo, vamos explicar o que é compliance trabalhista, como ele funciona, quais são os seus benefícios, e como implementá-lo na sua empresa de forma eficiente e segura.

O que é compliance trabalhista?

A palavra compliance vem do inglês to comply, que significa cumprir, obedecer, estar de acordo. No contexto empresarial, compliance significa seguir as regras, as normas, as leis, os regulamentos, os códigos de ética e de conduta, que se aplicam à atividade da empresa.

O compliance trabalhista, portanto, é a área do compliance que se dedica a assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis e normas que regulam as relações de trabalho, tais como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as convenções e os acordos coletivos, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, as decisões judiciais, etc.

O compliance trabalhista envolve não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também a adoção de boas práticas de gestão de pessoas, de prevenção de riscos, de promoção da ética, da transparência, da diversidade, da inclusão, da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores.

Como funciona o compliance trabalhista?

O processo de due diligence é realizado em etapas, conforme a seguir:

Reunião inicial: Na reunião inicial, o comprador apresenta o imóvel ao advogado ou engenheiro responsável pela due diligence.
Análise da documentação: O advogado ou engenheiro analisa a documentação do imóvel, incluindo a matrícula do imóvel, o contrato de compra e venda, as certidões negativas de ônus, as certidões ambientais e quaisquer outros documentos relevantes.
Visita ao imóvel: O advogado ou engenheiro visita o imóvel para verificar sua estrutura física e a existência de quaisquer problemas técnicos.
Elaboração do relatório: Ao final do processo, o advogado ou engenheiro elabora um relatório com as conclusões da due diligence.

Quais são os benefícios do compliance trabalhista?

O compliance trabalhista traz diversos benefícios para a empresa, tais como:

Redução de custos: o compliance trabalhista ajuda a evitar ou a minimizar os custos decorrentes de multas, de indenizações, de processos judiciais, de acidentes de trabalho, de afastamentos, de turnover, etc;
Aumento da produtividade: o compliance trabalhista contribui para melhorar o clima organizacional, a motivação, a satisfação, o engajamento, a performance, e a retenção dos talentos;
Melhoria da reputação: o compliance trabalhista fortalece a imagem, a credibilidade, a confiança, e a competitividade da empresa perante os clientes, os fornecedores, os parceiros, os investidores, os órgãos públicos, a mídia, a sociedade, etc;
Cumprimento da legislação: o compliance trabalhista assegura que a empresa esteja em dia com as suas obrigações legais, evitando assim problemas com a fiscalização e a Justiça do Trabalho;
Prevenção de riscos: o compliance trabalhista identifica, avalia, monitora, e mitiga os riscos trabalhistas, tais como fraudes, corrupção, assédio, discriminação, violação de direitos, etc.

Como implementar o compliance trabalhista na sua empresa?

Para implementar o compliance trabalhista na sua empresa, você deve seguir os seguintes passos:

Faça um diagnóstico da situação atual da empresa, verificando se há algum descumprimento ou irregularidade nas relações de trabalho, se há algum risco ou vulnerabilidade, se há algum processo ou reclamação trabalhista, etc;
Defina os objetivos, os valores, os princípios, e as diretrizes do programa de integridade, de acordo com a missão, a visão, e a cultura da empresa;
Elabore um código de ética e de conduta, que estabeleça as normas, as regras, as responsabilidades, e as expectativas de comportamento dos colaboradores, em relação à empresa, aos colegas, aos clientes, aos fornecedores, etc;
Crie um canal de denúncia, que permita aos colaboradores e aos terceiros reportarem, de forma anônima, segura, e confidencial, qualquer suspeita ou evidência de violação das leis, das normas, ou do código de ética e de conduta;
Desenvolva um plano de ação, que define as atividades, os responsáveis, os recursos, os prazos, e os indicadores de desempenho, para a implementação, o monitoramento, e a avaliação do programa de integridade;
Realize treinamentos, palestras, workshops, e campanhas de comunicação, para conscientizar, capacitar, e engajar os colaboradores sobre a importância e os benefícios do compliance trabalhista;
Faça auditorias, inspeções, e verificações, para verificar se o programa de integridade está sendo cumprido, se há algum desvio ou inconformidade, se há algum resultado ou melhoria, etc;
Aplique sanções, corretivas, ou preventivas, para punir ou evitar as infrações ou as irregularidades cometidas pelos colaboradores, de acordo com a gravidade e a reincidência, e de forma proporcional e transparente;
Promova melhorias contínuas, com base nos feedbacks, nas sugestões, nas reclamações, nas denúncias, nos resultados, nas lições aprendidas, etc, buscando sempre aperfeiçoar e atualizar o programa de integridade.

Conclusão

O compliance trabalhista é uma forma de garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e normas que regulam as relações de trabalho, evitando assim riscos, multas, e problemas com a fiscalização e a Justiça do Trabalho. Além disso, o compliance trabalhista traz benefícios para a empresa, como a redução de custos, o aumento da produtividade, a melhoria da reputação, e a prevenção de riscos.

Para implementar o compliance trabalhista na sua empresa, você deve seguir alguns passos, como fazer um diagnóstico, definir os objetivos, elaborar um código de ética, criar um canal de denúncia, desenvolver um plano de ação, realizar treinamentos, fazer auditorias, aplicar sanções, e promover melhorias contínuas.

Se você precisa de uma assessoria jurídica especializada em direito do trabalho, entre em contato com a Humberto Pradi Advocacia, um escritório que conta com profissionais qualificados e experientes, que podem ajudá-lo a implementar o compliance trabalhista na sua empresa.

Não deixe a sua empresa vulnerável a riscos e multas trabalhistas. Invista em um compliance trabalhista e garanta a sua segurança e a sua conformidade. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à sua disposição para atendê-lo.