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BPC Loas em casos de Cardiopatias Graves: Entenda os critérios

Cardiopatias Graves são situações que podem levar a uma certa incapacidade ou dificuldade para o dia a dia, portanto, essas doenças do coração dão direito ao BPC/LOAS.

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Edson Stolf

Advogado responsável pelas Áreas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Tributário e Ambiental, possui mais de 14 anos de experiência como advogado.

O que é BPC Loas (Benefício de Prestação Continuada)

É um auxílio mensal, pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo todos os meses, R$ 1.412,00 (2024).

E ele é uma ajuda destinada a quem realmente precisa, especialmente quando a condição de saúde impacta diretamente na capacidade de trabalho e na qualidade de vida.

Neste artigo, você vai ficar por dentro de: 

  • Quais doenças cardíacas podem dar direito ao BPC/LOAS;
  • O que é o BPC/LOAS
  • Quais os documentos necessários para receber o BPC/LOAS
  • Como dar entrada no BPC/LOAS

Guia do Conteúdo

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago no valor de um salário mínimo, todos os meses, pelo INSS para dois grupos de pessoas:

Idosos com 65 anos ou mais

Pessoas com deficiência

Sendo que, o BPC/LOAS tem como objetivo ajudar pessoas que não podem mais trabalhar e não contribuem para o INSS para ter acesso aos demais benefícios.

Ou seja, é um benefício destinado para pessoas de baixa renda, como se fosse uma aposentadoria para quem nunca contribuiu.

Portanto, para ter acesso ao BPC/LOAS não é necessário contribuir para o INSS, esse é um benefício que independe de contribuição.

Cardiopatia Grave dá direito ao BPC/LOAS?

Sim, pessoas com cardiopatias graves podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Veja o que é uma cardiopatia grave:

O que é Cardiopatia Grave?

Cardiopatia grave se refere a doenças do coração que afetam significativamente a capacidade do órgão de funcionar corretamente. 

Isso significa que o coração não consegue bombear sangue de forma eficiente para o resto do corpo, o que pode levar a sérias complicações de saúde. 

  • Insuficiência Cardíaca: O coração não bombeia sangue suficiente, o que compromete o abastecimento de oxigênio e nutrientes pelo corpo. 

  • Doenças nas Válvulas Cardíacas: Problemas nas válvulas do coração afetam o fluxo sanguíneo, prejudicando a circulação. 

  • Miocardiopatias: Enfermidades que atacam o músculo cardíaco, diminuindo a eficiência do coração em bombear sangue.

  •  Arritmias Graves: Alterações no ritmo cardíaco que podem ser perigosas, afetando como o coração bate e funcionando de forma irregular.

Principais Tipos de Cardiopatias Graves que dão direito ao BPC/LOAS

  • Insuficiência Cardíaca Congestiva (CID I50): O coração não consegue bombear sangue suficiente para atender às necessidades do corpo.
  • Hipertensão Arterial Sistêmica (CID I10) e Cardiopatia Hipertensiva (CID I11): Pressão arterial elevada que leva a danos no coração.
  • Cardiomiopatia Dilatada (CID I42): O coração se dilata e enfraquece, dificultando o bombeamento de sangue.
  • Fibrilação Atrial Crônica (CID I48): Uma arritmia que causa batimentos cardíacos irregulares e rápidos.
  • Infarto Agudo do Miocárdio (CID I21): Interrupção do fluxo sanguíneo para uma parte do coração, causando danos ao músculo cardíaco.
  • Estenose Aórtica Grave (CID I35): Estreitamento da válvula aórtica, que dificulta a saída de sangue do coração.
  • Bloqueio Atrioventricular Total (CID I44): Interrupção do sinal elétrico entre as câmaras do coração.
  • Angina Pectoris (CID I20): Dor no peito causada por redução do fluxo sanguíneo ao coração.
  • Cardiopatia Isquêmica Grave (CID I25.9 e Z95.1): Redução do fluxo sanguíneo ao coração devido ao estreitamento das artérias coronárias.

Quem é considerado Baixa-Renda para pedir o BPC/LOAS para Cardiopatia Grave?

Portadores de cardiopatia grave podem se qualificar para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que se enquadrem na definição de baixa-renda definida pelo INSS.

Isso significa ter uma renda por pessoa no lar de até ¼ do salário mínimo, que em 2024 equivale a cerca de R$353,00. 

Para calcular:

  • soma-se o total dos ganhos da família e divide-se pelo número de pessoas que residem na casa;
  • garantindo que a média por indivíduo não ultrapasse esse valor.

É importante destacar que certos gastos podem ser abatidos da renda total da família, tornando possível a qualificação para o benefício mesmo se a renda bruta inicial parecer exceder o limite. 

Esses gastos incluem:

  • Medicamentos e tratamentos para a cardiopatia; 
  • Consultas médicas e terapias; 
  • Despesas com planos de saúde; 
  • Contas de serviços básicos, como água e eletricidade; 
  • Custos de moradia, seja aluguel ou financiamento; 
  • Necessidades dietéticas especiais, se aplicável.

Essa flexibilidade significa que, após considerar esses ajustes, a renda ajustada da família pode dar direito para pedir o BPC/LOAS, mesmo que a renda bruta inicial seja bem superior ao limite. 

Em casos onde a renda per capita ultrapassa ligeiramente o limite, pode-se recorrer ao judiciário, onde frequentemente os juízes demonstram compreensão pela situação e apoiam a concessão do BPC/LOAS.

Porém, no judicial, essa regra é mais flexível. 

E se a renda ultrapassar ¼ do salário mínimo no BPC/LOAS para Cardiopatia Grave?

O critério de renda familiar per capita abaixo de ¼ do salário mínimo é fundamental para conseguir o BPC/LOAS para portadores de cardiopatia grave, principalmente quando a solicitação é feita diretamente no INSS. 

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que as particularidades de cada família devem ser consideradas, permitindo que, mesmo com uma renda per capita um pouco acima do estipulado, seja possível receber o benefício

Isso se deve ao fato de que os gastos com a saúde, especialmente relacionados ao tratamento e cuidado contínuo da cardiopatia grave, podem ser altos, impactando significativamente a capacidade financeira da família. 

Assim, se for comprovado que a renda, embora acima do limite, não cobre as necessidades básicas e os gastos médicos, o pedido de BPC/LOAS pode ser concedido!

Importante, em alguns casos, essa flexibilização somente vai ser conseguida no processo judicial.

Receber Bolsa Família e Pedir o BPC/LOAS para Cardiopatia Grave, é possível?

Sim, é possível solicitar o BPC/LOAS mesmo recebendo o Bolsa Família. 

O fato de já participar do Bolsa Família sugere que a renda familiar é limitada, um ponto importante para a concessão do BPC/LOAS.

Ou seja, receber o bolsa família ajuda no pedido de BPC/LOAS!

Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS por Cardiopatia Grave

Se você tem uma cardiopatia grave e quer pedir o BPC/LOAS, precisa reunir alguns documentos importantes. 

Aqui está o que você vai precisar:

  • Cadastro Único (CadÚnico): Essa é a primeira coisa. É obrigatório ter. Se ainda não fez, corre lá no CRAS mais próximo. Não sabe onde é? Dá uma olhada no site do Ministério da Cidadania ou liga pra prefeitura da sua cidade. 

  • CPF: Esse número é crucial para te identificar no sistema. 
  • Documento de Identidade (RG): Serve para provar sua identidade. Comprovante de Residência: Mostra onde você mora. 

  • Laudo Médico Atualizado: Muito importante. Deve detalhar sua cardiopatia grave, como ela te afeta, suas limitações e o que espera para o futuro. Quanto mais informação médica, melhor.

Talvez peçam mais alguns documentos para entender a situação financeira da sua família:

  • Declaração de Renda Familiar: Mostra quanto dinheiro entra na sua casa. 

  • Certidão de Nascimento ou Casamento: Para saber quem é quem na sua família. 

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Para ver seu histórico de trabalho e contribuições. 

  • Comprovantes de Outros Benefícios: Se alguém na casa recebe outro tipo de ajuda do governo. 

  • Comprovante de Despesas Médicas: Inclui custos com medicamentos e tratamentos que o SUS não cobre.

Como dar entrada no BPC/LOAS

Existem duas maneiras de pedir o BPC/LOAS se você tem cardiopatia grave: pelo telefone 135 ou online pelo portal do MeuINSS. 

Segue um guia como pedir pelo Portal do MeuINSS:

  • Acesse o Portal do MeuINSS;
  • Primeiro passo. Escolha “Novo Pedido”;
  • Vai aparecer uma lista de opções;
  • Procure por “Benefícios Assistenciais”. 
  • Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. Isso vale para casos de cardiopatia grave que causam limitações. 
  • Atualize seus dados: Garanta que estão todos corretos. Siga as instruções e envie os documentos necessários. 

Tenha certeza de que seu CadÚnico está atualizado antes de fazer o pedido.  Caso contrário, o BPC vai ser negado.

BPC/LOAS Negado, o que fazer?

Se seu pedido de BPC/LOAS por cardiopatia grave foi negado, não perca a esperança. 

O primeiro passo é entender por que foi negado.

Com essa informação, o melhor a fazer é procurar um advogado especializado em BPC/LOAS. 

Ele pode te ajudar a entender o que fazer a seguir e aumentar suas chances de sucesso num recurso ou processo.

Está precisando de uma advogado?
Preencha o formulário abaixo:


O que faz um advogado especializado em Direito de Família

Você sabe o que faz um advogado de direito da família e quando é o momento decontratar um? Com uma atuação ampla e especialidade nos cuidados e empatia que a profissão requere, este profissional pode ajudar os cidadãos a lidarem com questões judiciais envolvendo as mais variadas situações no âmbito familiar. Guia do Conteúdo Afinal, quando é o momento de chamar um advogado? Eu preciso mesmo recorrer à Justiça para garantir os meus direitos? Justamente por terem essa atuação ampla, é comum que as famílias e seus membros fiquem confusos em relação à contratação. Afinal, quando é o momento de chamar um advogado? Como este profissional pode ajudar? Essas são apenas algumas das perguntas que se passam pela cabeça dos cidadãos. Por isso, é essencial que você tenha um entendimento melhor sobre o que faz essa profissional e como ele pode ajudar você a defender os seus interesses. Qual é a função do advogado de direito da família? De forma geral, este profissional é conhecido por atuar em ações que precisam do aconselhamento jurídico e enquadram-se no âmbito familiar, como é o caso de divórcios, partilha de bens, pensão alimentícia, guardas dos filhos, testamentos e muito mais. Além de serem especialistas em direito, eles têm um conhecimento ainda mais aprofundado sobre as questões familiares. Da mesma forma, eles utilizam o seu conhecimento teórico para também desenvolver algumas competências práticas, como a empatia e a inteligência emocional que são essenciais para lidar com as famílias. O Direito Familiar estipula os direitos e deveres de cada um dos membros da família, além de estabelecer as regras patrimoniais e financeiras. Seus processos são regidos pelo Código de Processo Civil e podem, em diversas ocasiões, culminar em ações judiciais. O advogado de direito da família pode atuar em casos litigiosos, ou seja, aqueles nos quais existem disputas entre as partes envolvidas e o caso chega ao Poder Judiciário. Em contrapartida, eles podem atuar também na firmação de acordos, evitando a judicilização e encontrando um termo de compromisso entre as partes.  Nesse caso, o advogado assume o papel de mediador da causa. Quando eu preciso de um advogado de direito da família? Como você pode ver anteriormente, são muitos os casos em que este tipo deprofissional é requisitado. Afinal, as questões familiares são diversas e você nuncasabe o que pode enfrentar e quando vai precisar do apoio jurídico. Dentre as ações mais comuns para a contratação do advogado especializado emdireito familiar, destacam-se: Casos de divórcio; Solicitação de pensão alimentícia; Adoção; Investigação de paternidade; Elaboração de testamento; Solcitação de guarda de filhos; Inventário; Doação de bem familiaress; Acordo pré e pós-nupcial; Regime de visitação das crianças; Partilha de bens; Pacto de união estável e muito mais. Sendo assim, você vai precisar de um advogado de direito da família sempre que precisar de apoio jurídico relacionado às questões descritas acima. Caso você tenhadúvida sobre os demais processos amparados pelo direito familiar, vale a penaentrar em contato com o time de especialista. Da mesma forma, é importante lembrar que o conhecimento teórico não é osuficiente para que o advogado possa, de fato, ajudar a sua família. Ao fazer acontratação, busque também a empatia e a inteligência emocional, garantindo todoo amparo que você precisa em situações que podem ser de extrema fragilidade. Quanto custa um advogado de direito da família?No Brasil, a regulamentação da profissão é regida pela Ordem dos Advogados doBrasil (OAB). Como órgão regulamentador, a instituição estabelece quais são osvalores mínimos e máximos a serem cobrados pelo advogado, podendo variar deacordo com cada caso e cliente. Para consultar os valores que representam seumunicípio, é possível acessar o site da OAB. Conclusão Ao contratar um advogado, é importante ter em mente que você está pagando por muito mais do que um serviço. A atuação jurídica envolve o seu bem-estar e a defesa de todos os seus interesses. Sendo assim, é importante que o advogado preze pelo custo x benefício que atenda às expectativas de seu cliente, fornecendo todas as ferramentas necessárias para que o mesmo possa se recuperar. O orçamento é elaborado após a consulta inicial com o advogado de direito da família. Nesse momento, você vai apresentar a sua necessidade e, conforme o profissional entende melhor o caso, as estratégias de defesa serão estabelecidas para dar início à ação. Está precisando de uma advogado?Preencha o formulário abaixo: Facebook Linkedin Instagram Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva. Clique aqui Para Ser Atendido(a).

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Quando devo contratar um advogado de família?

Quando familiares precisam resolver assuntos legais que envolvem bens materiais ou cuidados de um ente querido como filhos, pais ou avós, a emoção pode sobrepor-se à razão e deixar a situação complexa. Na maioria das vezes, é necessária a intervenção de um profissional especializado em direito de família para lidar com os aspectos legais a fim de garantir que nenhuma das partes tenha seus direitos lesados e que o direito de todos seja respeitado. Baseado nestes dados, vamos apresentar neste artigo, os principais conflitos familiares em que a ajuda de um advogado especializado se faz necessária para que situações para alcançar a conciliação e a justiça. Guia do Conteúdo Importância do advogado de família Um advogado de família possui o conhecimento jurídico necessário Para tratar de questões delicadas e complexas envolvendo relações familiares. Eles estão capacitados para oferecer orientação legal, mediar conflitos e representar seus clientes em processos judiciais. Confira a seguir as principais questões legais em que são necessárias uma abordagem, especializada, sensível e cuidadosa de um profissional especializado na área. Causas legais no direito de família As questões mais comuns enfrentadas no direito de família são: 1. Divórcio: O processo de divórcio pode ser contencioso ou amigável, mas sempre envolve a necessidade de divisão de bens, definição de guarda de filhos e estabelecimento de pensão alimentícia. 2. Guarda de Filhos: Determinar a guarda dos filhos pode ser um dos aspectos mais emocionais e complexos em casos de separação. Um advogado de família ajuda a negociar um acordo que seja do melhor interesse da criança, levando em consideração a estabilidade emocional e o bem-estar dos menores, bem como a capacidade dos pais de prover para suas necessidades.E se não for o caso de um acordo, é o advogado de família que defende a guarda que o cliente quer para seu filho. 3. Pensão Alimentícia: A determinação do valor e da duração da pensão alimentícia requer uma análise detalhada da situação financeira das partes envolvidas. E muitas vezes, é necessário um processo judicial para pedir o aumento da pensão alimentícia, a redução da pensão alimentícia ou mesmo a exoneração da pensão alimentícia. 4. Partilha de Bens: A divisão de bens acumulados durante o casamento pode ser um processo complicado, por isso, é importante consultar um advogado antes da própria realização do divórcio em si pois o advogado irá explicar como pode ser feita a divisão dos bens considerando o regime de casamento adotado. Além disso, no processo de divórcio em si, seja consensual ou litigioso, o advogado lutará para que seu cliente receba a parte dos bens que possui direito. 5. Inventários: Quando um ente querido falece, a partilha de seus bens entre os herdeiros pode se tornar um processo delicado e burocrático. O inventário é o procedimento legal utilizado para identificar e distribuir os bens do falecido e o advogado é imprescindível, seja um inventário judicial ou extrajudicial. Saiba como o escritório Pradi Advogados pode te ajudar com todos esses problemas, acesse Clicando Aqui e entre em contato Benefícios de contratar um advogado especializado Contratar um advogado de família oferece vários benefícios, tais como: 1. Conhecimento Jurídico: Um advogado especializado tem o conhecimento necessário para navegar pelo sistema legal e garantir que seus direitos sejam protegidos. 2. Mediação de Conflitos e Imparcialidade: Advogados de família são treinados para mediar conflitos e ajudar as partes a chegarem a um acordo amigável sem que haja a necessidade de iniciar um processo. Além disso, como um processo na área de família em geral envolve uma série de questões emocionais, é imprescindível contar com o advogado pois o advogado é treinado para não se envolver com os problemas emocionais dos seus clientes, o que possibilita tratar as situações da melhor forma possível. 3. Representação Legal: Existem poucos processos de família que não necessitem de um advogado que é o caso da escritura pública de união estável, por exemplo. Contudo ainda assim, é recomendado que todo e qualquer processo seja assessorado por um advogado para explicar todas as possibilidades e o melhor caminho a ser seguido. Quando devo procurar um advogado de família? Em questões familiares, saber o momento certo de procurar um advogado de direito de família pode fazer toda a diferença na resolução eficiente e justa dos problemas. Confira a seguir nossas dicas para garantir que irá procurar um profissional no momento certo: 1. Assim que a situação aparece: Assim que as partes ou ao menos uma das partes decida se separar, assim que uma das partes esteja descumprindo o acordo de visitas e guarda ou não esteja pagando a pensão. 2. Ao ser réu em um processo: Se você foi intimado como réu em um processo de família, é fundamental procurar um advogado imediatamente pois muitas vezes, ao demorar para procurar um advogado, o prazo para defesa já se esgotou, diminuindo as possibilidades de sucesso. 3. Para formalizar acordos: Mesmo em situações em que há consenso entre as partes, como acordos pré-nupciais ou pactos antenupciais, é importante contar com a assistência de um advogado de família. É o advogado de família que garantirá que todos os aspectos legais sejam cumpridos e que o acordo seja justo e válido perante a lei. 4. Durante a execução de testamentos e planejamento sucessório: Ao planejar a distribuição de bens após o falecimento, ou ao lidar com a execução de um testamento, a orientação de um advogado de família é crucial. Esse profissional auxiliará na preparação dos documentos necessários e garantirá que a vontade do testador seja respeitada. Como escolher um bom advogado de família Selecionar o advogado de família certo pode fazer toda a diferença no resultado do seu caso. Aqui estão algumas dicas para escolher um bom advogado:1. Experiência: Procure um advogado com experiência comprovada em direito de família.2. Reputação: Verifique a reputação do advogado através de avaliações e recomendações de outros clientes.3. Comunicação: Escolha um advogado que se comunica de forma clara e está disponível para responder suas perguntas.4. Empatia: Um bom advogado de família deve ser empático e capaz de entender suas preocupações emocionais. Conclusão Contratar um advogado especializado em direito de família é fundamental para lidar com questões legais complexas que envolvem relacionamentos e questões familiares. Com o apoio de um advogado de família, você pode navegar pelo sistema legal com

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Como evitar conflitos familiares durante o Processo de Inventário

Perder um ente querido é uma das experiências mais difíceis que qualquer pessoa pode enfrentar. Além da dor emocional, a família ainda precisa lidar com questões práticas e legais, como o processo de inventário. Este processo envolve a identificação, avaliação e divisão dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. Se não for conduzido com cuidado, o inventário pode se transformar em uma fonte de tensão e conflitos familiares. Desentendimentos sobre a divisão de bens, questões emocionais e complexidades legais são apenas alguns dos desafios que podem surgir. No entanto, existem várias estratégias que podem ser adotadas para minimizar esses conflitos e garantir que o inventário ocorra de forma harmoniosa. Saiba como evitar conflitos e garantir uma divisão justa e tranquila dos bens. Neste artigo, vamos explorar os cuidados necessários para evitar conflitos, as dificuldades comuns e os impedimentos legais que podem surgir. Além disso, vamos discutir como a atuação de um advogado especializado pode facilitar o processo, economizando tempo e recursos e promovendo um ambiente de cooperação entre os herdeiros. Guia do Conteúdo Cuidados necessários durante o Processo de Inventário Para evitar conflitos durante o inventário, é importante tomar alguns cuidados desde o início. Esses cuidados incluem a preparação adequada, a comunicação transparente e a busca por soluções consensuais. A preparação é fundamental para garantir que o processo de inventário ocorra sem problemas. Isso inclui reunir todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos dos bens, dívidas, testamentos, entre outros. Promova uma avaliação justa e imparcial dos bens deixados pelo falecido para evitar desentendimentos futuros sobre o valor dos bens a serem divididos. Avalie a situação financeira da família e planeje como os custos do inventário serão cobertos, incluindo taxas judiciais, impostos e honorários advocatícios. Faça um planejamento com levantamento de possíveis custos e um plano para pagamento. A comunicação é chave para evitar mal-entendidos e conflitos. Mantenha todos os herdeiros informados sobre o andamento do processo e esteja aberto a ouvir suas preocupações e sugestões. Realize reuniões periódicas com todos os herdeiros para discutir o progresso do inventário e resolver quaisquer questões que possam surgir. Seja transparente sobre os bens, dívidas e despesas envolvidas no inventário. Isso ajuda a construir confiança entre os herdeiros. A fim de ilustrar como se daria uma boa comunicação, veja o seguinte exemplo: Durante o inventário, Ana e Carlos decidem realizar reuniões mensais para discutir o andamento do processo. Nessas reuniões, eles compartilham informações sobre os documentos reunidos, recebidos e enviados, as avaliações dos bens e as despesas envolvidas. Quando surgem dúvidas ou preocupações, eles as discutem abertamente e buscam soluções juntos. Esse processo de comunicação transparente ajuda a evitar mal-entendidos e garante que ambos se sintam parte do processo. Coloque mais atenção quando se tratar de família com numerosos herdeiros, pois, quanto mais pessoas, mais difícil será reunir todos e manter um diálogo único. Portanto, tenha atenção redobrada e mantenha-se paciente para responder todas as eventuais dúvidas. Buscar soluções consensuais é a melhor maneira de evitar conflitos. Isso significa que todas as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre os herdeiros. Por isso, esteja disposto a negociar e fazer concessões. Lembre-se de que o objetivo é alcançar uma solução que seja justa para todos. Considere a mediação ou conciliação como formas de resolver disputas sem recorrer à justiça. A seguir, um exemplo prático dos benefícios de mediação em um processo de inventário: Ana e Carlos discordam sobre a divisão da casa. Ana gostaria de ficar com a casa, enquanto Carlos prefere vendê-la e dividir o valor. Para resolver essa questão, o advogado que eles contrataram, atuando como mediador, os ajuda a explorar diferentes opções. Durante as sessões de mediação, Ana e Carlos discutem seus interesses e preocupações. Finalmente, chegam a um acordo: Ana ficará com a casa, mas compensará Carlos com uma parte maior das economias no banco. Esse acordo é alcançado de forma consensual e ambos ficam satisfeitos com o resultado. Dificuldades procedimentais durante o Processo de Inventário Mesmo com os melhores cuidados, algumas dificuldades podem surgir durante o processo de inventário. Conhecer essas dificuldades pode ajudar você a se preparar melhor para enfrentá-las. É comum que os herdeiros tenham diferentes opiniões sobre como os bens devem ser divididos. Isso pode gerar conflitos, especialmente quando há bens de alto valor envolvido. O inventário ocorre em um momento de grande carga emocional. A perda recente pode fazer com que os herdeiros estejam mais sensíveis e propensos a conflitos. Vejamos um exemplo prático: Durante o inventário de João, seus filhos Ana e Carlos encontram uma coleção de joias que pertenciam à mãe deles. Ana sente uma forte conexão emocional com as joias e deseja ficar com todas, enquanto Carlos também gostaria de ter algumas peças como lembrança. A disputa sobre essas joias torna-se um ponto sensível e emocionalmente carregado, dificultando o progresso do inventário. O processo de inventário envolve várias questões legais complexas, como a identificação de herdeiros, a validação de testamentos e o pagamento de dívidas e impostos. Se um dos herdeiros morar no exterior, pode ser necessário lidar com questões de direito internacional, o que pode complicar ainda mais o processo, por exemplo: João faleceu deixando um testamento que inclui herdeiros residentes no exterior. Além disso, ele possuía bens em diferentes países. Para resolver o inventário, Ana e Carlos precisam lidar com diferentes sistemas legais e cumprir com os requisitos de cada país, o que torna o processo mais complexo e demorado. Existem vários impedimentos legais que podem dificultar o processo de inventário. Conhecer esses impedimentos pode ajudar você a antecipar e resolver problemas antes que eles se tornem maiores. A ausência de um testamento pode complicar a divisão dos bens, especialmente se não houver um consenso entre os herdeiros. Sem um testamento, a partilha dos bens deve seguir a legislação vigente, o que pode não refletir a vontade do falecido e gerar conflitos entre os herdeiros. No entanto, conflitos também podem surgir quando há um testamento, mas ele é alvo de dúvidas ou suspeitas entre os herdeiros,

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Advogado / Negociador - Direito Bancário

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional para atuar na área de Direito Bancário na Cidade de Caxias do Sul / RS, representando o Escritório e seus negócios na Região Oeste de Santa Catarina, envolvido nas negociações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, quanto as ações ativas de cobrança, visando renegociações de dívidas / inadimplência

Responsabilidades:

Atuação como Negociador, deverá ter perfil dinâmico, comunicativo e organizado; Bom relacionamento com os profissionais das Instituições Financeiras, desenvolvendo vínculo e uma relação de confiança saudáveis; Prezamos a entrega de um serviço de excelência, que é nosso diferencial; Disponibilidade para viagens, pois representará os negócios do escritório na Região; Conhecimento da confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões; Protocolo em todos os tribunais e plataformas; Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais; Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.

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Vaga: Analista de Tecnologia

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Descrição da Vaga:

Este profissional terá as seguintes responsabilidades:

1. Gestão do Hardware, Sistemas Operantes e Banco de Dados

2. Relacionamento com Parceiros e Fornecedores

3. Acompanhamento das Mídias Sociais

Responsabilidades:

Gestão da qualidade do banco de dados da operação do escritório (processos judiciais); Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão; Identificar e contribuir com a solução de desvios e divergências; Gestão da qualidade e boa guarda dos Equipamentos de Hardware Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais; Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.

Requisitos:

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;
Perfil analítico e visão estratégico do negócio;
Estar sempre em busca de inovações e otimizações;
Maturidade e trabalho em equipe

Para enviar seu currículo

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Vaga: Controladoria Jurídica

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

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Descrição da Vaga:

Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.

Responsabilidades:

Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;

Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;

Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;

Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;

Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;

Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;

Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.

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Vaga: Secretária

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas e financeiras atribuídas sejam realizadas de maneira ágil e eficiente.

Responsabilidades:

Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;

Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados e contribuir com a eficiente comunicação interna;

Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;

Atender a pedidos e solicitações administrativas e financeiras internas de forma ágil e assertiva;

Controle e boa guarda de documentos;

Requisitos:

Experiência anterior como Secretária Executiva ou função administrativa semelhante;

Fortes habilidades organizacional e de comunicação;

Integridade e confidencialidade;

Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;

Será diferencial Formação em Secretariado, Administração de Empresas ou áreas afins.

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Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.