O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a dois grupos de pessoas:
Este benefício é parte das políticas de assistência social do Brasil, visando assegurar um suporte financeiro mínimo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Primeiro, por não se confundir com a aposentadoria e não exigir contribuição, é necessário se encaixar no conceito de baixa-renda para ter direito ao benefício.
Sendo que ele é destinado exclusivamente para dois grupos de pessoas:
Importante, é um ou outro, não precisa ser deficiente e idoso, você pode ser apenas idoso ou apenas ter alguma deficiência para se encaixar no requisito.
Limitações significativas em atividades cotidianas ou na participação social, decorrentes de alterações de longo prazo de natureza:
Doenças graves também podem se enquadrar se causarem limitações semelhantes.
Importante, mesmo que não esteja abaixo, não quer dizer que você não tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), cada caso deve ser analisado.
Esses são apenas alguns exemplos, toda e qualquer condição ou doença grave pode dar direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
Importante que um advogado especialista em BPC/LOAS pode te orientar a respeito.
Sim!
Inclusive, fica mais fácil para você ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em 2024, caso receba o bolsa família,.
Se você já é beneficiário do Bolsa Família, a legislação atual permite a acumulação desse benefício com o BPC/LOAS, graças à Medida Provisória 1.164/2023.
Para aqueles que participam do programa Bolsa Família, cumprir os critérios para esse benefício já está garantido, e agora resta atender aos critérios para o BPC/LOAS para obter ambos os benefícios simultaneamente.
Menores de idade podem sim ser beneficiários do BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios específicos estabelecidos para o benefício.
Importante, o BPC/LOAS, para pessoas com deficiência, é destinado a pessoas de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes.
Caso comum são os de crianças autistas que recebem o BPC/LOAS
Sim, é possível!
O recebimento do benefício não é contabilizado no somatório da renda familiar e sua relação por membros do núcleo.
Portanto, não interfere no critério de renda fundamento em ¼ do salário mínimo, na mesma residência podem existir quantos BPC/LOAS precisarem.
Depende!
É possível que um indivíduo receba aposentadoria e outro residente na mesma casa seja beneficiário do BPC/LOAS.
Por exemplo, caso essa aposentadoria seja de um salário mínimo o valor nem entra no cálculo da renda-familiar.
E caso ultrapasse, as regras do BPC permitem que diferentes membros de uma mesma família recebam benefícios distintos, desde que cada um atenda aos requisitos específicos para sua concessão.
O que importa no final é o cálculo da renda familiar.
Infelizmente não.
O BPC não pode ser acumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
Não!
Quem recebe o BPC/LOAS tem direito a obter a pensão por morte caso um membro da família que contribuiu com a previdência venha a falecer.
Isso acontece porque o beneficiário do BPC/LOAS é considerado dependente dessa pessoa.
Contudo, conforme estabelecido pela Lei nº 8.742/1993, no artigo 20, parágrafo 4º, não é possível acumular simultaneamente o BPC/LOAS e a pensão por morte.
Portanto, o beneficiário precisa escolher qual dos dois benefícios prefere manter, optando geralmente pelo que oferecer maior vantagem financeira.
Se a decisão for pela pensão por morte, o BPC/LOAS deve ser cortado, e o mesmo se aplica no caso contrário.
Não!
O BPC/LOAS é um benefício individual e intransferível.
Se o familiar que recebia o BPC/LOAS falecer, o benefício é encerrado e não há transferência de direito para outros membros da família.
Não!
O BPC/LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, não é concedido para toda a vida.
De acordo com as regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social, é necessário que a situação do beneficiário seja reavaliada a cada dois anos.
Isso é feito para verificar se ele ainda atende aos critérios econômicos e de condições que definem o direito para o benefício.
Portanto, se a pessoa não mais preencher os requisitos necessários para o recebimento do BPC/LOAS, o benefício pode ser cortado.
Outro motivo para a suspensão do BPC/LOAS é a falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), que é um passo importante para manter o benefício ativo.
Antes de mais nada, é importante lembrar que o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
Aqui está uma lista atualizada dos documentos que você precisará:
Você pode fazer essa inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo à sua residência.
Para encontrar o CRAS mais próximo, acesse o site do Ministério da Cidadania ou entre em contato com a prefeitura local.
Além destes documentos básicos, podem ser solicitados documentos adicionais dependendo da situação da renda-familiar:
Para solicitar o BPC/LOAS você tem duas opções, a primeira é ligando no telefone 135 e a segunda é no portal do MeuINSS.
Veja o passo a passo:
Tenha certeza que seu CadÚnico está atualizado para dar entrada com o pedido, caso não esteja, o BPC/LOAS vai ser negado!
Importante, depois de dar entrada vai ser agendada uma perícia social e, caso seja o BPC para pessoas com deficiência, também vai existir a perícia médica.
Se você teve o BPC/LOAS negado não desanime.
Primeiro, entenda o motivo da negativa, que pode estar detalhado na carta de indeferimento do INSS.
Com essa informação procure um advogado especialista em BPC/LOAS para que ele possa te ajudar.
Caso se sinta confortável e se você precisar de ajuda com o BPC/LOAS, nosso escritório tem especialistas em BPC prontos para te ajudar.
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