Você sabe como as principais aposentadorias do Brasil funcionam?
Parece um pouco óbvio, mas acredite, quase ninguém sabe como são as regras atuais, os requisitos e, muito menos, os detalhes de cada uma das espécies de aposentadoria do INSS.
E no final desta leitura, eu ainda deixei 3 dicas para você adiantar e não se estressar com a aposentadoria no INSS
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é a mais comum entre as aposentadorias e também é a mais fácil de entender.
Antes da Reforma
A partir de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, você já terá direito a esta aposentadoria, caso tenha preenchido os requisitos até 12/11/2019 (antes da Reforma).
Não existe idade mínima.
Como é feito o cálculo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Para calcular o valor do benefício, primeiro será preciso calcular o salário de benefício.
Como esse benefício é válido para quem preencheu os requisitos antes da Reforma, será feita a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994.
Depois, será aplicado o fator previdenciário.
Atenção! Aumentar a contribuição só nos últimos 3 anos não tem grande impacto no valor da sua aposentadoria.
Depois da Reforma
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi completamente extinta com a Reforma da Previdência.
Caso você não tenha completado os 35/30 anos de contribuição até o dia 12/11/2019, você entrará em alguma das Regras de Transição.
Ponto Positivo
Não existe idade mínima para se aposentar.
Se você tiver completado o tempo de contribuição antes de 12/11/2019, poderá se aposentar.
Há, também, Regras de Transição para quem já estava trabalhando (antes da Reforma da Previdência) e queria se aposentar com essa modalidade.
Ponto Negativo
Essa aposentadoria só será válida para quem preencheu os requisitos antes da Reforma da Previdência. Depois, somente as Regras de Transição serão válidas.
Até o dia 12/11/2019, a Aposentadoria por Tempo de
Contribuição contará com a aplicação do fator previdenciário, que poderá cortar pela metade o valor da sua aposentadoria.
Outro ponto negativo é a extinção deste benefício. Com isso, restarão somente algumas Regras de Transição, as quais também não serão tão boas assim.
a mesma Aposentadoria por Tempo de Contribuição, só que com uma grande vantagem.
O fator previdenciário não diminuirá o valor da sua aposentadoria por causa da Regra de Pontos.
Antes da Reforma, é preciso cumprir 96 pontos (homens) ou 86 pontos (mulheres) até o dia 12/11/2019. Lembrando que a pontuação é a somatória da sua idade com o seu tempo de contribuição.
Importante: para a Aposentadoria por Pontos ainda é necessário cumprir os 35/30 anos de tempo de contribuição.
Este benefício, antes da Reforma, não terá a redução do fator previdenciário.
Isto é incrível!
A Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13/11/2019, estabeleceu uma Regra de Transição para a Aposentadoria por Pontos.
Ela será destinada para quem já trabalhava antes da Reforma, e para quem também entrar depois de 13 de novembro de 2019!
Na Regra de Transição deste benefício, os pontos necessários para a aposentadoria aumentaram com o passar dos anos.
Veja só como ficaram os pontos a partir do ano de 2019:
Pontos para homens | Pontos para mulheres | |
2019 | 96 | 86 |
2020 | 97 | 87 |
2021 | 98 | 88 |
2022 | 99 | 89 |
2023 | 100 | 90 |
2024 | 101 | 91 |
2025 | 102 | 92 |
2026 | 103 | 93 |
2027 | 104 | 94 |
2028 | 105 (limite) | 95 |
2029 | 105 | 96 |
2030 | 105 | 97 |
2031 | 105 | 98 |
2032 | 105 | 99 |
2033 | 105 | 100 (limite) |
2034 | 105 | 100 |
… | 105 | 100 |
Nas regras anteriores à Reforma, não há a redução do fator previdenciário!
Em raros casos, o fator previdenciário poderá aumentar o valor da aposentadoria. Somente nesta situação, portanto, é que ele será aplicado à Aposentadoria Por Pontos.
A Aposentadoria Especial foi criada para proteger o direito de quem arrisca a saúde e a vida para trabalhar.
Antes da Reforma, terá direito a esta aposentadoria quem trabalhou 25 anos (tanto homem como mulher) com alguma atividade especial (baixo risco).
Ou seja, exposto a fatores insalubres, como: ruído, muito calor, muito frio, agentes químicos e agentes biológicos, ou a fatores periculosos como porte de arma e eletricidade.
Em alguns casos mais raros, é possível se aposentar com apenas 20 anos de contribuição quando o trabalho tem exposição a amianto ou atividade em minas subterrâneas afastadas da frente de produção (risco médio).
Ou, então, 15 anos quando o trabalho é realizado em minas subterrâneas em frente de produção (risco alto).
Na Aposentadoria Especial antes da Reforma, somente será necessário o tempo mínimo de atividade especial.
Isso significa que você não precisará cumprir uma idade ou pontuação mínima.
Além do tempo de atividade especial (25, 20 ou 15 anos), que é necessário para a concessão da aposentadoria especial, a Reforma incluiu também a idade mínima!
Isto é, se você começou a trabalhar em atividade especial após a Reforma (13/11/2019), precisará de, no mínimo:
Caso você já estivesse trabalhando, mas não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição da Aposentadoria Especial:
Importante: os requisitos da regra de transição e da regra definitiva valem tanto para os homens quanto para as mulheres.
Não existe idade mínima para se aposentar (antes da Reforma). O fator previdenciário não poderá diminuir o valor da aposentadoria e ainda será possível se aposentar muito mais cedo que na Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.
Se você caiu na Regra de Transição, o ponto positivo é que você poderá utilizar seu tempo de contribuição “comum” na contagem dos pontos.
Isso pode fazer com que você se aposente antes!
Mas, nem tudo é perfeito.
Você precisará comprovar a atividade especial para o INSS, algo difícil e que pode necessitar de um processo judicial.
Além disso, o STF decidiu ser preciso que o trabalhador se afaste das atividades insalubres após a aposentadoria.
Ou seja, você não poderá continuar trabalhando em atividades nocivas à saúde após conseguir a Aposentadoria Especial.
Mas existe a possibilidade de você trabalhar em atividades não especiais após a aposentadoria.
Outro ponto negativo são as regras que a Reforma trouxe.
Agora, será necessário cumprir uma pontuação ou idade mínima, que poderá fazer com que você tenha sua aposentadoria muito tempo depois do que você imaginava…
Muitas pessoas trabalharam um tempo com alguma atividade especial, mas não chegaram a completar todos os 25 anos para alcançarem o direito à Aposentadoria Especial.
Neste caso, não é possível se aposentar com a Aposentadoria Especial, mas será possível conseguir vantagens na Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Descubra quais são:
Todo o tempo de atividade especial, exposto a fatores insalubres e periculosos, contará a mais no momento da sua aposentadoria.
Normalmente, a atividade especial do homem conta 40% a mais e a atividade especial da mulher 20% a mais.
Mas atenção…
Com a Reforma, não é mais possível adiantar a aposentadoria por tempo de contribuição com a atividade especial depois da Reforma.
Foi totalmente extinta essa conversão. Isso é extremamente revoltante! 🙁
O governo pensa que o tempo que você trabalha em atividades nocivas à saúde equivale, ao mesmo tempo, em atividades não nocivas…
Parece uma tentativa enorme de dificultar a concessão da aposentadoria especial… Concorda?
Mas se você realizou atividades especiais até o dia 12/11/2019 (um dia antes da Reforma entrar em vigor), fique calmo!
Todo o tempo feito antes da entrada em vigor da nova lei previdenciária poderá ser convertido, de forma benéfica, para tempo de contribuição comum, pois você tem direito adquirido.
Usar o tempo de atividade especial para se aposentar significa poder adiantar a aposentadoria em até 10 anos.
Uma ótima possibilidade, não acha?
Assim como na Aposentadoria Especial, você precisa comprovar a atividade especial para o INSS, algo que pode ser difícil e necessitar de um processo judicial, como já falei neste post.
Além disso, a possibilidade da contagem diferenciada para adiantar uma aposentadoria foi extinta para as atividades especiais realizadas a partir do dia 13/11/2019. É triste…
A Aposentadoria Por Idade é muito famosa, não é mesmo? Mas, ainda assim, muitas pessoas desconhecem as peculiaridades dela…
O homem precisa de 65 anos de idade, enquanto a mulher de 60 anos de idade para se aposentar. Além disso, é exigido 180 meses de carência.
Quase todo mundo esquece desses 180 meses na Aposentadoria Por Idade.
Atenção! Carência é diferente de tempo de contribuição, trata-se de um conceito mais complexo no Direito Previdenciário. É mais fácil entender o que não conta para a carência.
Preparei um resumo dos principais períodos que, apesar de contar para tempo de contribuição, não contam para carência:
Para deixar claro, vou dar um dos exemplos que mais acontecem aqui no escritório. Arrisco dizer que, pelo menos uma vez por semana, eu respondo esta pergunta:
Exemplo fácil para entender carência
Gabriel chegou no escritório com uma dúvida. Ele já tem 65 anos de idade, 13 anos de registro em CTPS e trabalhou como autônomo por 3 anos, mas não fez nenhum recolhimento para o INSS.
Ele quer saber se ele pode pagar em atraso esses 3 anos para já se aposentar.
A resposta é não!
Por quê? Acontece que o tempo registrado em CTPS contará para a carência (veja que não está nas exceções que falei ali em cima). Por outro lado, o recolhimento em atraso não contará para a carência.
Isso não quer dizer que ele não poderá recolher em atraso. Ele pode e o INSS até deixará Gabriel fazer isso.
No final, porém, esse tempo recolhido em atraso não contará para carência,ele continuará com os 13 anos de carência e sem direito à Aposentadoria Por Idade.
A Reforma veio e aumentou a idade mínima para as mulheres e o tempo de contribuição (e não mais a carência) para os homens.
Agora, se você começar a trabalhar depois da Reforma, para poder se aposentar por idade, serão necessários os seguintes requisitos:
Caso você não tenha cumprido o tempo mínimo até a Reforma da Previdência, você entrará para a Regra de Transição, que tem como requisitos:
Além disso, o cálculo (valendo na Regra Definitiva e na Regra de Transição) para o benefício, piorou em relação a antes.
Agora, serão utilizados como média todos os salários (e não mais os 80% maiores salários), e o que você ganhará é:
Significa que você precisará de 40 anos, se for homem, ou 35 anos, se for mulher, de tempo de contribuição para receber a Aposentadoria Integral.
Antes da Reforma, não existia a redução do fator previdenciário. Por isso, em raros casos o fator previdenciário poderá aumentar o valor da aposentadoria. Somente nesta situação é que ele será aplicado à Aposentadoria Por Idade.
Mesmo com as novas regras desta aposentadoria, este é um benefício bom para quem não conseguiu contribuir durante muito tempo.
Nas regras anteriores à Reforma, é preciso esperar até os 60/65 anos para se aposentar. Caso você tenha menos de 30 anos de contribuição, a Aposentadoria por Idade não será integral.
Existe uma alíquota da aposentadoria por idade que é 70% + 1% por ano de contribuição.
Um homem com 65 anos de idade e 23 anos de tempo de contribuição terá uma alíquota de 93% (70% + 23%) aplicada sobre o salário de benefício (a média dos 80% maiores salários de contribuição atualizados monetariamente desde 07/1994).
O outro ponto negativo é que se você cair nas regras da Reforma, terá que contribuir por 40/35 anos para ter a aposentadoria integral.
É muito tempo!
Além disso, será feita a média de todas as suas contribuições, não havendo qualquer descarte como ocorria antes… isso poderá afetar muito o valor do seu benefício.
Para deixar claro para você, essas regras da Reforma da Previdência serão válidas somente para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar, ou que ainda vão começar a trabalhar depois da Reforma.
Por outro lado, se você já possuía os requisitos que te ensinei ao longo do texto para alguma categoria de aposentadoria, antes de a Reforma entrar em vigor, você tem direito adquirido.
Se você tem atividade especial, período rural, contribuições em atraso, períodos no exterior ou qualquer assunto pendente anterior à Reforma, não se preocupe.
Mesmo após a Reforma ter sido promulgada, você poderá resolver esses pontos, garantir o seu direito adquirido e se aposentar com as aposentadorias antigas, caso complete os requisitos para as aposentadorias antes da Reforma.
A gente criou um post explicando os detalhes do direito adquirido na Reforma da previdência. Depois desse conteúdo, corre lá para conferir!
Bom, descobrir qual é a melhor aposentadoria nem sempre é uma tarefa fácil.
Para te ajudar a tomar a melhor decisão possível, recomendamos entrar em contato com um especialista em direito previdenciário.
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