Conceito e Finalidade do Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é uma estratégia essencial que envolve a reflexão cuidadosa e a implementação de critérios para a partilha de bens entre herdeiros. Seu objetivo principal é evitar conflitos entre herdeiros e minimizar custos no processo de inventário. Existem diversas formas de realizar o planejamento, algumas mais eficazes que outras, pois não apenas antecipam a partilha dos bens, mas também reduzem a carga tributária enfrentada pelos herdeiros após o falecimento.
Opções de Planejamento Sucessório no Brasil
No contexto brasileiro, as opções para o planejamento sucessório incluem:
Cada opção oferece benefícios específicos e deve ser escolhida com base nas necessidades e preferências do autor da herança.
Evitando o Inventário Tradicional: Alternativas e Estratégias
Com a morte da pessoa natural, inicia-se o processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. A ausência de testamento leva à transmissão dos bens aos herdeiros necessários. Diversas estratégias podem ser adotadas para evitar o inventário tradicional e simplificar a transmissão de bens aos sucessores.
Objeto da Sucessão
Descontada a parte dos bens destinada ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, o acervo de bens do falecido é dividido entre a legítima (para herdeiros necessários) e a parte disponível (objeto de testamento).
Processo de Inventário e Partilha de Bens
O inventário pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, sendo o primeiro burocrático e oneroso, enquanto o segundo ocorre em cartório, de maneira mais simplificada. O processo inclui a abertura do inventário, a partilha dos bens entre os herdeiros e a homologação, que exige o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
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