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Pradi Adv
STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior
Nosso Blog Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança… Continue a ler »STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações… Continue a ler »É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização
TRF1 decide trancar ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas
Nosso Blog A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu parecer jurídico em… Continue a ler »TRF1 decide trancar ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas








