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Protesto Indevido: Implicações Comerciais e Medidas para Empresas Devedoras
No ambiente empresarial, onde transações e negociações são rotineiras, mecanismos de proteção ao crédito são essenciais. O protesto, conforme a Lei 9.492/97, é um dos mais eficazes. Este artigo aborda as implicações de um protesto indevido e as medidas que empresas devedoras podem adotar para se proteger.
Edson Stolf
Advogado responsável pelas Áreas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Tributário e Ambiental, possui mais de 14 anos de experiência como advogado.
Guia do Conteúdo
O Que é o Protesto?
De acordo com a Lei 9.492/97, o protesto é um ato formal e solene que prova a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação. Simplificadamente, comprova que o devedor adquiriu algo e não pagou. Esse processo envolve uma sequência de atos: o credor fornece um bem ou serviço e, ao não receber o pagamento, pode protestar a dívida.
Impacto dos Protestos no Crédito Empresarial
Protestos são comuns no mundo empresarial, mas seu impacto pode ser devastador. Empresas que dependem de crédito para suas operações podem sofrer paralisações se tiverem protestos em seus nomes. A dificuldade em obter crédito é um dos principais efeitos negativos do protesto, podendo comprometer a continuidade dos negócios.
Quando o Protesto é Indevido?
Embora útil, o protesto nem sempre é justo. Em casos de má-fé, como o de uma empresa que fraudou notas fiscais e protestou um título indevidamente, o impacto pode ser desastroso. Imagine uma empresa emitindo notas fiscais fraudulentas para inflar sua receita e, posteriormente, protestando esses títulos. O sócio de um mercado de médio porte, surpreendido por um protesto indevido de R$ 600.000,00, vê sua capacidade de crédito destruída e seus fornecedores negando pedidos, levando sua operação ao colapso.
Ação de Sustação de Protesto: Como os Advogados Podem Ajudar?
Diante de um protesto indevido, a atuação de um advogado é crucial. Através de uma Ação de Sustação de Protesto, é possível suspender a eficácia do protesto por meio de uma decisão judicial. Este procedimento envolve a demonstração da urgência, do perigo de dano e da má-fé do protestante, permitindo ao empresário lesado proteger seu negócio.
Importância da Assessoria Jurídica
Ter uma assessoria jurídica mensal, que inclua consultas e acompanhamento periódico, oferece alto valor agregado. Um escritório de advocacia empresarial pode identificar e prevenir riscos, conter danos e antecipar ações necessárias, garantindo a segurança jurídica das operações empresariais.
Conclusão
Os protestos indevidos podem causar sérios prejuízos às empresas. No entanto, com a orientação adequada de um advogado especializado, é possível tomar medidas para suspender esses protestos e proteger o crédito empresarial. A assessoria jurídica contínua é essencial para prevenir e resolver problemas dessa natureza.
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Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.
