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Será que Paguei o ITBI a Mais?

Comprar um imóvel é um investimento significativo, e os custos envolvidos podem ser altos. Entre as taxas e impostos, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) se destaca como um dos principais. Mas e se você suspeitar que pagou a mais?

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Indyanara Belegante

Atuação nas Áreas de Direito Civil, Médico, Imobiliário, Família e Sucessões Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNIVEL de Cascavel (PR) Especialista em Direto Médico e Bioética pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI

Guia do Conteúdo

Entendendo o ITBI:

O ITBI é um imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. A alíquota varia de acordo com cada município, mas geralmente gira em torno de 3% do valor venal ou da transação, o que for maior.

Identificando o Pagamento Excessivo:

Existem algumas situações que podem indicar que você paga o ITBI a mais:

  • Valor venal superior ao valor da transação: O ITBI deve ser calculado sobre o valor mais baixo, seja o valor venal do imóvel, definido pela prefeitura, ou o valor da transação, presente no contrato de compra e venda.

  • Erros no cálculo do imposto: Falhas na apuração do ITBI podem gerar cobranças indevidas.

  • Imóveis com características especiais: Imóveis em áreas rurais, com benfeitorias precárias ou com problemas estruturais podem ter um valor venal superior ao valor de mercado, o que leva a um ITBI superestimado.

O que fazer se você suspeitar de pagamento a mais:

  • Consulte o valor venal do imóvel: Acesse o site da prefeitura ou procure um posto de atendimento presencial para obter o valor venal do seu imóvel.

  • Compare o valor venal com o valor da transação: Se o valor venal for superior ao valor da transação, você pode ter pago a mais.

  • Análise do cálculo do ITBI: Verifique se o cálculo do imposto está correto, considerando a alíquota correta e a base de cálculo adequada.

  • Procure um advogado especialista em direito imobiliário: Um advogado experiente poderá avaliar o seu caso e orientá-lo sobre as medidas cabíveis para reaver o valor pago a mais, caso confirmado.

Conclusão

É importante ter cautela ao pagar o ITBI e ficar atento aos indícios de pagamento excessivo. Se você suspeitar que pagou a mais, não hesite em buscar a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário. Um profissional qualificado poderá analisar o seu caso com atenção e ajudá-lo a defender seus direitos.

Lembre-se:

  • Confie em um advogado especialista: A assessoria jurídica adequada é fundamental para garantir a resolução justa do seu caso.
  • Não perca tempo: O prazo para solicitar a restituição do ITBI pago a mais pode ser curto. Entre em contato com um advogado o mais rápido possível.

Evite transtornos: Buscar seus direitos com o apoio de um profissional experiente garante um processo mais tranquilo e assertivo.

Humberto Pradi Advogados:

Nossa equipe de especialistas em direito imobiliário está pronta para te auxiliar em qualquer dúvida relacionada ao ITBI.

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Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.

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Vaga: Secretária

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.

Responsabilidades:

Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;

Protocolo em todos os tribunais e plataformas;

Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais;

Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

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Vaga: Analista de Tecnologia

Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:

1 – Gestão do Banco de Dados, e

2 – Gestão das Mídias Sociais

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);

Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;

Identificar e solucionar desvios e divergências;

Suporte e alinhamento pleno junto ao Gestor do escritório;

Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais;

Desenvolvimento e apresentação de relatórios de desempenho;

Administração, retenção e distribuição interna das demandas geradas pelas mesmas;

Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.

Requisitos:

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;

Perfil analítico e visão estratégico do negócio;

Estar sempre em busca de informações e novidades;

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.

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Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

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Vaga: Controladoria Jurídica

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.

Responsabilidades:

Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;

Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;

Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;

Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;

Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;

Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;

Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

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Vaga: Secretária

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;

Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;

Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;

Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;

Controle e boa guarda de documentos;

Requisitos:

Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;

Fortes habilidades organizacional e de comunicação

Integridade e confidencialidade

Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;

Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.

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