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Proteja seu patrimônio e garanta seus direitos na união estável

Você vive em união estável e quer vender ou comprar um imóvel? Você sabe quais são os seus direitos e deveres nessa situação? Você sabe se precisa da autorização do seu companheiro ou companheira para alienar ou adquirir um bem imóvel? Você sabe como proteger os seus interesses e os do seu parceiro ou parceira em caso de separação ou falecimento?

A união estável é uma forma de constituir família, reconhecida pela Constituição Federal e pela legislação civil, que se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma vida em comum.

A união estável gera diversos efeitos jurídicos, especialmente no que se refere ao patrimônio do casal. Por isso, é importante que os companheiros estejam atentos às regras que regem a administração, a disposição e a partilha dos bens adquiridos durante a união estável.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a alienação de bens durante a união estável, quais são os requisitos, as condições, as vantagens e as desvantagens dessa prática, e como a Humberto Pradi Advocacia pode ajudá-lo a resguardar os seus direitos e os do seu companheiro ou companheira.

Guia do Conteúdo

Por que realizar a due diligence?

A due diligence é importante para evitar problemas futuros, como:
  • Imóveis com pendências judiciais ou administrativas: Essas pendências podem gerar custos inesperados para o comprador, como multas, indenizações ou até mesmo a perda do imóvel.
  • Imóveis com irregularidades ambientais: Essas irregularidades podem gerar multas e sanções ambientais, além de prejudicar a imagem do negócio.
  • Imóveis com problemas estruturais: Esses problemas podem causar danos ao imóvel e até mesmo acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas.
  • Imóveis com problemas de documentação: Esses problemas podem dificultar ou até mesmo impedir a transferência do imóvel para o comprador.

Como é realizada a due diligence?

O processo de due diligence é realizado em etapas, conforme a seguir:

  1. Reunião inicial: Na reunião inicial, o comprador apresenta o imóvel ao advogado ou engenheiro responsável pela due diligence.
  2. Análise da documentação: O advogado ou engenheiro analisa a documentação do imóvel, incluindo a matrícula do imóvel, o contrato de compra e venda, as certidões negativas de ônus, as certidões ambientais e quaisquer outros documentos relevantes.
  3. Visita ao imóvel: O advogado ou engenheiro visita o imóvel para verificar sua estrutura física e a existência de quaisquer problemas técnicos.
  4. Elaboração do relatório: Ao final do processo, o advogado ou engenheiro elabora um relatório com as conclusões da due diligence.

Exemplos de itens analisados na due diligence jurídica

A due diligence jurídica analisa os seguintes itens:
  • Matrícula do imóvel: A matrícula do imóvel é o documento que registra a propriedade do imóvel. O advogado verifica se a matrícula está regularizada e se o imóvel está livre de quaisquer ônus, como hipotecas, penhoras e arrestos.
  • Contrato de compra e venda: O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a negociação do imóvel. O advogado verifica se o contrato está conforme a legislação e se as cláusulas são claras e objetivas.
  • Certidões negativas de ônus: As certidões negativas de ônus são documentos emitidos por órgãos públicos que comprovam a ausência de quaisquer restrições ao imóvel. O advogado verifica se as certidões estão atualizadas e se não há registros de pendências judiciais, administrativas ou ambientais.
  • Certidões ambientais: As certidões ambientais são documentos emitidos por órgãos ambientais que comprovam a conformidade do imóvel com as normas ambientais. O advogado verifica se o imóvel possui as licenças e autorizações necessárias para a sua utilização.

Exemplos de itens analisados na due diligence técnica

A due diligence técnica analisa os seguintes itens:
  • Estrutura física do imóvel: O engenheiro verifica a estrutura física do imóvel, como a qualidade dos materiais, a estabilidade da construção e a existência de quaisquer problemas estruturais.
  • Problemas técnicos: O engenheiro verifica a existência de quaisquer problemas técnicos no imóvel, como vazamentos, infiltrações ou problemas elétricos.
  • Conformidade com as normas ambientais: O engenheiro verifica se o imóvel está em conformidade com as normas ambientais, como a legislação de uso e ocupação do solo e a legislação de controle de poluição.

Conclusão

A due diligence é um procedimento essencial para a compra de imóveis empresariais. Ao realizar a due diligence, o comprador pode evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da sua compra.

Para saber mais sobre due diligence e como ela pode ser realizada, entre em contato com a Humberto Pradi Advocacia.

Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.


Vaga: Secretária

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.

Responsabilidades:

Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;

Protocolo em todos os tribunais e plataformas;

Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais;

Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

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Vaga: Analista de Tecnologia

Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:

1 – Gestão do Banco de Dados, e

2 – Gestão das Mídias Sociais

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);

Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;

Identificar e solucionar desvios e divergências;

Suporte e alinhamento pleno junto ao Gestor do escritório;

Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais;

Desenvolvimento e apresentação de relatórios de desempenho;

Administração, retenção e distribuição interna das demandas geradas pelas mesmas;

Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.

Requisitos:

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;

Perfil analítico e visão estratégico do negócio;

Estar sempre em busca de informações e novidades;

Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

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Vaga: Controladoria Jurídica

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.

Responsabilidades:

Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;

Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;

Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;

Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;

Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;

Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;

Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.

Requisitos:

Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);

Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;

Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;

Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.


Vaga: Secretária

Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.

Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!

Descrição da Vaga:

É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.

O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.

Responsabilidades:

Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;

Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;

Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;

Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;

Controle e boa guarda de documentos;

Requisitos:

Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;

Fortes habilidades organizacional e de comunicação

Integridade e confidencialidade

Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;

Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.

Para enviar seu currículo

Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br

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