O que faz um advogado especializado em Direito de Família
Você sabe o que faz um advogado de direito da família e quando é o momento decontratar um? Com uma atuação ampla e especialidade nos cuidados e empatia que a…
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Proteja seu patrimônio e garanta seus direitos na união estável
Você vive em união estável e quer vender ou comprar um imóvel? Você sabe quais são os seus direitos e deveres nessa situação? Você sabe se precisa da autorização do seu companheiro ou companheira para alienar ou adquirir um bem imóvel? Você sabe como proteger os seus interesses e os do seu parceiro ou parceira em caso de separação ou falecimento?
A união estável é uma forma de constituir família, reconhecida pela Constituição Federal e pela legislação civil, que se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma vida em comum.
A união estável gera diversos efeitos jurídicos, especialmente no que se refere ao patrimônio do casal. Por isso, é importante que os companheiros estejam atentos às regras que regem a administração, a disposição e a partilha dos bens adquiridos durante a união estável.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a alienação de bens durante a união estável, quais são os requisitos, as condições, as vantagens e as desvantagens dessa prática, e como a Humberto Pradi Advocacia pode ajudá-lo a resguardar os seus direitos e os do seu companheiro ou companheira.
Guia do Conteúdo
Por que realizar a due diligence?
A due diligence é importante para evitar problemas futuros, como:
- Imóveis com pendências judiciais ou administrativas: Essas pendências podem gerar custos inesperados para o comprador, como multas, indenizações ou até mesmo a perda do imóvel.
- Imóveis com irregularidades ambientais: Essas irregularidades podem gerar multas e sanções ambientais, além de prejudicar a imagem do negócio.
- Imóveis com problemas estruturais: Esses problemas podem causar danos ao imóvel e até mesmo acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas.
- Imóveis com problemas de documentação: Esses problemas podem dificultar ou até mesmo impedir a transferência do imóvel para o comprador.
Como é realizada a due diligence?
O processo de due diligence é realizado em etapas, conforme a seguir:
- Reunião inicial: Na reunião inicial, o comprador apresenta o imóvel ao advogado ou engenheiro responsável pela due diligence.
- Análise da documentação: O advogado ou engenheiro analisa a documentação do imóvel, incluindo a matrícula do imóvel, o contrato de compra e venda, as certidões negativas de ônus, as certidões ambientais e quaisquer outros documentos relevantes.
- Visita ao imóvel: O advogado ou engenheiro visita o imóvel para verificar sua estrutura física e a existência de quaisquer problemas técnicos.
- Elaboração do relatório: Ao final do processo, o advogado ou engenheiro elabora um relatório com as conclusões da due diligence.
Exemplos de itens analisados na due diligence jurídica
A due diligence jurídica analisa os seguintes itens:
- Matrícula do imóvel: A matrícula do imóvel é o documento que registra a propriedade do imóvel. O advogado verifica se a matrícula está regularizada e se o imóvel está livre de quaisquer ônus, como hipotecas, penhoras e arrestos.
- Contrato de compra e venda: O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a negociação do imóvel. O advogado verifica se o contrato está conforme a legislação e se as cláusulas são claras e objetivas.
- Certidões negativas de ônus: As certidões negativas de ônus são documentos emitidos por órgãos públicos que comprovam a ausência de quaisquer restrições ao imóvel. O advogado verifica se as certidões estão atualizadas e se não há registros de pendências judiciais, administrativas ou ambientais.
- Certidões ambientais: As certidões ambientais são documentos emitidos por órgãos ambientais que comprovam a conformidade do imóvel com as normas ambientais. O advogado verifica se o imóvel possui as licenças e autorizações necessárias para a sua utilização.
Exemplos de itens analisados na due diligence técnica
A due diligence técnica analisa os seguintes itens:
- Estrutura física do imóvel: O engenheiro verifica a estrutura física do imóvel, como a qualidade dos materiais, a estabilidade da construção e a existência de quaisquer problemas estruturais.
- Problemas técnicos: O engenheiro verifica a existência de quaisquer problemas técnicos no imóvel, como vazamentos, infiltrações ou problemas elétricos.
- Conformidade com as normas ambientais: O engenheiro verifica se o imóvel está em conformidade com as normas ambientais, como a legislação de uso e ocupação do solo e a legislação de controle de poluição.
Conclusão
A due diligence é um procedimento essencial para a compra de imóveis empresariais. Ao realizar a due diligence, o comprador pode evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da sua compra.
Para saber mais sobre due diligence e como ela pode ser realizada, entre em contato com a Humberto Pradi Advocacia.
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Mas estamos aqui para desmistificar este rótulo, pois somos simplificadores e facilitadores de conflitos, buscando sempre interceder, inicialmente, em busca de um bom acordo para ambas as partes. Somos defensores de uma advocacia prática, direta e objetiva.
