Você sabe o que é tutela e como ela pode ser um instrumento de proteção para crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco ou abandono? Tutela é o encargo jurídico de cuidar, representar e administrar os bens de uma criança ou adolescente que não possui pais ou responsáveis legais, ou que foi afastado deles por decisão judicial.
A tutela é uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
Neste artigo, vamos explicar o que é tutela, como ela pode ser solicitada e exercida, quais são os requisitos, as obrigações e os benefícios de ser tutor ou tutelado, e como a Humberto Pradi Advocacia pode ajudá-lo nesse processo.
A tutela é uma forma de colocação em família substituta, ou seja, uma forma de transferir temporariamente a guarda e a responsabilidade de uma criança ou adolescente para uma pessoa que não seja sua parente, mas que tenha condições de cuidar dela e de zelar pelos seus interesses.
A tutela pode ser concedida por meio de um testamento, quando os pais indicam quem será o tutor dos seus filhos em caso de morte ou ausência; por meio de uma decisão judicial, quando os pais são destituídos do poder familiar por abuso, violência, negligência ou abandono; ou por meio de uma nomeação do juiz, quando não há tutor testamentário ou parente próximo que possa assumir a tutela.
A tutela tem como finalidade principal a regularização da situação jurídica da criança ou adolescente, possibilitando que ele tenha um representante legal, que possa inscrevê-lo na escola, levá-lo ao médico, administrar seus bens, etc. A tutela também visa proporcionar à criança ou adolescente um ambiente familiar acolhedor, afetivo e seguro, que favoreça o seu desenvolvimento integral.
A tutela é diferente da adoção, pois não cria um vínculo definitivo e irrevogável entre o tutor e o tutelado, nem altera o seu estado civil ou o seu nome. A tutela pode ser revogada a qualquer momento, se houver o restabelecimento do poder familiar dos pais, se o tutor renunciar ou for destituído da tutela, ou se o tutelado completar 18 anos ou se emancipar.
Para solicitar e exercer a tutela, é preciso seguir alguns passos, como:
A tutela pode trazer benefícios tanto para o tutor quanto para o tutelado, como:
Não deixe de conhecer os seus direitos e deveres na tutela. Invista em uma assessoria jurídica e garanta a sua segurança e a sua conformidade. A Humberto Pradi Advocacia é um escritório que conta com profissionais qualificados e experientes em direito de família, que podem ajudá-lo em todas as etapas do processo de tutela.
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.
Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;
Protocolo em todos os tribunais e plataformas;
Manejo de sistemas e software de gestão, assim como os sistemas dos tribunais;
Sinergia e sintonia com demais profissionais da área, visando a otimização das rotinas.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência anterior comprovada na elaboração de peças jurídicas;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:
1 – Gestão do Banco de Dados, e
2 – Gestão das Mídias Sociais
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);
Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;
Identificar e solucionar desvios e divergências;
Suporte e alinhamento pleno junto ao Gestor do escritório;
Acompanhamento das métricas e indicadores de desempenho das Mídias Sociais;
Desenvolvimento e apresentação de relatórios de desempenho;
Administração, retenção e distribuição interna das demandas geradas pelas mesmas;
Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;
Perfil analítico e visão estratégico do negócio;
Estar sempre em busca de informações e novidades;
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.
Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;
Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;
Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;
Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;
Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;
Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;
Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;
Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;
Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;
Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;
Controle e boa guarda de documentos;
Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;
Fortes habilidades organizacional e de comunicação
Integridade e confidencialidade
Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;
Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br