A doação em vida é uma estratégia de planejamento sucessório que envolve a transferência unilateral e gratuita de patrimônio, sem contrapartida financeira.
Descubra mais sobre como esse processo é conduzido e seus benefícios.
A doação em vida geralmente é formalizada por meio de escritura pública, onde o doador transfere bens ao donatário. É fundamental que o doador esteja plenamente capaz e considere a concordância do cônjuge, dependendo do regime de bens do casal. O contrato de doação é marcado por solenidade, podendo ser realizado por instrumento particular ou escritura pública, e inclui elementos como a intenção de doar, a transferência patrimonial e a aceitação do donatário. Diversas cláusulas, como reserva de usufruto e gravames, podem ser adicionadas para manter o controle do bem doado e proteger o donatário.
Assim como no testamento, existem limites para a doação em vida. Em casos com herdeiros legítimos, o doador só pode doar até 50% dos bens que compõem a herança a terceiros não herdeiros. A doação para um único herdeiro pode implicar na necessidade de colação durante a partilha da herança.
Além da possibilidade de planejar a sucessão patrimonial de forma estratégica, a doação em vida oferece benefícios tributários. No Estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota de ITCMD é de 4% do valor do bem doado, com isenção para bens de até 2.500 UFESP. Essa isenção proporciona um “congelamento” da alíquota no valor atual, prevenindo possíveis aumentos. Quando a doação inclui reserva de usufruto, a alíquota incide sobre a propriedade, apresentando vantagens fiscais.
A doação em vida, portanto, não apenas permite uma distribuição eficaz do patrimônio, mas também oferece uma abordagem fiscal vantajosa para aqueles que buscam estratégias de sucessão patrimonial.
Em conclusão, a Doação em Vida é uma estratégia valiosa no planejamento sucessório, oferecendo vantagens tributárias substanciais. Ao adotar abordagens estratégicas, como a identificação criteriosa de ativos e a definição de condições claras, é possível maximizar os benefícios dessa prática.
Lembrando que a busca por aconselhamento profissional é essencial para garantir que o processo ocorra de maneira eficaz e esteja alinhado com as leis vigentes. Ao implementar essas estratégias, os indivíduos podem não apenas preservar seu patrimônio, mas também deixar um legado financeiramente sólido para as gerações futuras.
Aqui na Humberto Pradi Advogados temos uma equipe especializada em assuntos familiares e empresariais que podem ajudar você a planejar e trazer segurança e proteção para o seu patrimônio.
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
Profissional para atuar na área de Direito Bancário, tratando dos aspectos relacionados às relações entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tanto no que tange a ações ativas de renegociações de dívidas, quanto as passivas contrárias aos bancos.
Confecção de peças jurídicas, sobretudo petições iniciais e intermediárias, bem como todas as demais necessárias em demandas de cobrança, execução, monitória e buscas e apreensões;
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Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
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Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-saj, PJe, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
Este profissional terá 2 responsabilidades distintas:
1 – Gestão do Banco de Dados, e
2 – Gestão das Mídias Sociais
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Gestão da qualidade do banco de dados das operações do escritório (processos judiciais);
Cuidará da assertividade dos KPIs estabelecidos, através do Business Inteligence vinculado ao Sistema de Gestão;
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Sinergia e sintonia com demais profissionais do escritório, visando a otimização das rotinas e a alavancagem dos negócios.
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais;
Perfil analítico e visão estratégico do negócio;
Estar sempre em busca de informações e novidades;
Formação na área e experiência anterior serão valiosos diferenciais.
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Profissional responsável por orientar, acompanhar e supervisionar prazos processuais e indicadores de desempenho do escritório.
Leitura e filtro de publicações via sistema que aglutina os Sistemas dos Tribunais;
Contagem de prazos, em especial cíveis e juizados especial e trabalhista, auxiliado pelos softwares de gestão;
Agendamento dos prazos e cumprimento de agenda processual e administrativa;
Contato direto com os colaboradores, prestadores de serviço do escritório e suas necessidades;
Acompanhar o cumprimento da agenda do setor e alertar sobre prazos fatais e agendas atrasadas;
Desenvolvimento de fluxos e rotinas junto ao Gestor do escritório;
Responsável pela confiabilidade do Banco de Dados do software de gestão do escritório, com o apoio de profissional especializado.
Bacharel em Direito ou Advogado (não é mandatório ser inscrito na OAB);
Experiência ou noções das rotinas do setor de Controladoria Jurídica;
Forte familiaridade com o Pacote Office, principalmente Excel;
Conhecimento em processo eletrônico das plataformas: Projudi, E-Proc, E-Saj, PJE, Tribunais Superiores.
Encaminhe para o email: contato@pradiadvogados.com.br
Escritório de Advocacia, diversificado no Direito Empresarial e das Pessoas Físicas, possui 47 anos de história e atua em mais de 50 cidades nos Estados da Região Sul do Brasil.
Apresenta crescimento constante, sustentável e expressivo!
É com sua cordialidade e a competência do seu trabalho que os demais profissionais do escritório poderão se concentrar em suas responsabilidades técnicas, sem se preocupar com outras tarefas.
O objetivo é contribuir para a eficiência dos negócios em geral, garantindo que todas as tarefas administrativas atribuídas sejam realizadas de maneira oportuna e eficiente.
Atendimento a clientes externos e internos ao escritório;
Recepcionar pessoas, fornecer informações, atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;
Atendimento a todos de forma especial, com cordialidade e simpatia;
Atender a pedidos e solicitações administrativas internas de forma rápida e ágil;
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Experiência anterior como Secretária ou função administrativa semelhante;
Fortes habilidades organizacional e de comunicação
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Proficiência com o Pacote Office, especialmente Word e Excel, bem como Sistemas de Gestão de Negócios;
Será diferencial diploma em secretariado, administração de empresas ou áreas afins.
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