Desvendando seus Direitos em Viagens Internacionais
Em viagens internacionais, você já deve ter se deparado com atrasos, cancelamentos de voos ou até mesmo extravios de bagagem, certo? Quando esses problemas ocorrem em terras nacionais, os passageiros têm direito à assistência material, incluindo serviços gratuitos para atender às suas necessidades imediatas e minimizar o desconforto causado pelo atraso.
Mas o que acontece quando você enfrenta esses contratempos no exterior? Quais são os seus direitos como consumidor?
Vamos te explicar!
Acompanhe nossas valiosas dicas sobre seus direitos em viagens internacionais.
Assistência Material: Seus Direitos Garantidos
Quando o atraso ocorre em território nacional, a assistência material no transporte aéreo é fornecida gradualmente e de forma obrigatória, de acordo com a duração do atraso. Veja como funciona:
Atraso de 1 hora ou mais: você tem direito à comunicação gratuita, incluindo acesso à internet e telefonemas.
Atraso de 2 horas ou mais: a companhia aérea deve fornecer gratuitamente alimentação, como refeições, lanches e bebidas.
Atraso de 4 horas ou mais: você tem direito a acomodação ou hospedagem gratuita, além do transporte entre o aeroporto e a acomodação.
Se o atraso superar 4 horas, a empresa aérea deve oferecer opções de reacomodação e reembolso integral da passagem, inclusive das tarifas de embarque, sem custo adicional. Esses benefícios se aplicam às viagens internacionais quando a passagem é comprada no Brasil.
Comprar passagens aéreas em território nacional garante que você esteja amparado pelas leis brasileiras, mesmo que o atraso seja causado por eventos como chuvas fortes ou nevascas.
Dicas para Evitar Problemas em Viagens Internacionais
Para evitar dores de cabeça, recomendamos a compra de passagens aéreas em território brasileiro, seja em lojas físicas ou sites nacionais. Isso garante que você aproveite as assistências previstas em nossa legislação, independentemente de quem seja a companhia aérea.
Caso opte por comprar passagens no exterior ou em sites estrangeiros, certifique-se de entender as políticas da empresa e conheça a legislação do país em relação a atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagem.
Não esqueça de verificar os benefícios do seguro viagem e as assistências disponíveis para situações imprevistas. Em caso de recusa da companhia aérea em fornecer assistência, documente a situação e guarde comprovantes de gastos adicionais. Você pode buscar na Justiça o ressarcimento dos prejuízos, inclusive danos morais.
Nós estamos aqui para te ajudar a conhecer seus direitos e tomar as medidas necessárias. Conte conosco!
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